ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS

Última atualização: 13 de novembro de 2026

O presente documento é uma tradução disponibilizada por conveniência. A versão inglesa é a versão vinculativa e prevalece em caso de qualquer divergência.

1. SOBRE ESTE ACORDO

1.1 As partes. O presente Acordo de Tratamento de Dados (o 'ATD' ('DPA')) é celebrado entre Brahim Ouasti EI, que exerce a atividade sob a designação comercial Inumbra Labs, empresário em nome individual (entrepreneur individuel) registado em França no registo nacional de empresas (Registre national des entreprises) sob o número SIREN 538 543 034, número de IVA intracomunitário FR24538543034, e que explora o Harnay ('Harnay', 'nós' ou 'nosso' ('we', 'us' ou 'our')), e o centro de atendimento médico-veterinário que aceitou os Termos para Centros Veterinários (o 'Centro Veterinário' ('Practice'), 'vós' ou 'vosso' ('you' ou 'your')).

1.2 Como se aplica. O presente ATD faz parte dos Termos para Centros Veterinários em https://harnay.com/practice-terms, que o incorporam por remissão. Aplica-se ao Harnay Pro tal como definido nos Termos para Centros Veterinários: o Portal em pro.harnay.com, os seus Lugares, o Vetty Scribe que inclui, a listagem no Marketplace, e as Consultas, os registos e os relatórios tratados através dos mesmos. Abrange o tratamento do Vetty Scribe no âmbito do Harnay Pro, conforme descrito nas cláusulas 7.6 a 7.12. O acordo de tratamento de dados do Vetty Scribe em https://vettyscribe.com/dpa aplica-se apenas a uma subscrição autónoma do Vetty Scribe contratada em vettyscribe.com, que é distinta do Harnay Pro.

1.3 Objeto. O presente ATD estabelece as condições em que o Harnay trata dados pessoais por conta do Centro Veterinário, conforme exigido pelo artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (o 'RGPD' ('GDPR')) e pelas regras equivalentes da restante Legislação de Proteção de Dados.

1.4 Ordem de precedência. Quando o presente ATD e os Termos para Centros Veterinários divirjam quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece o presente ATD. Quando as Cláusulas Contratuais-Tipo se apliquem nos termos da cláusula 10 e divirjam do presente ATD, prevalecem as Cláusulas Contratuais-Tipo.

1.5 Língua. O presente ATD está redigido em inglês, e o texto inglês prevalece. Existem versões francesas e a presente versão portuguesa; qualquer tradução que publiquemos é disponibilizada apenas por conveniência.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Os termos definidos nos Termos para Centros Veterinários (incluindo Administrador, Cliente, Consulta, Convidado, Marketplace, Membro, Participante, Portal, Ligação do Centro Veterinário, Lugar, Médico Veterinário e Vetty Scribe) têm o mesmo significado no presente ATD.

2.2 'Responsável pelo tratamento', 'subcontratante', 'titular dos dados', 'dados pessoais', 'tratamento', 'violação de dados pessoais' e 'autoridade de controlo' têm o significado que lhes é atribuído no RGPD. Ao abrigo da restante Legislação de Proteção de Dados, incluem os termos equivalentes aí utilizados, tais como 'organização' ('organisation') e 'intermediário de dados' ('data intermediary') ao abrigo da lei de Singapura.

2.3 No presente ATD:

• Cópias do Cliente (Client Copies): as cópias que um Cliente conserva na sua própria conta harnay.com das suas respostas de admissão e anexos, das mensagens e ficheiros trocados no chat de uma Consulta e da versão de cada relatório assinado redigida para si.
• Legislação de Proteção de Dados (Data Protection Laws): o RGPD e a legislação francesa de proteção de dados; o Decreto-Lei Federal n.º 45 de 2021 dos Emirados Árabes Unidos relativo à Proteção de Dados Pessoais (a 'PDPL dos EAU' ('UAE PDPL')); o Personal Data Protection Act 2012 de Singapura (o 'PDPA'); o Privacy Act 1988 australiano, incluindo os Australian Privacy Principles; e o Privacy Act 2020 da Nova Zelândia; em cada caso na medida em que se aplique ao tratamento.
• Registos do Centro Veterinário (Practice Records): os dados pessoais descritos na cláusula 3.1 e no Anexo 1.
• Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses): as cláusulas contratuais-tipo para a transferência de dados pessoais para países terceiros aprovadas pela Comissão Europeia na Decisão de Execução (UE) 2021/914.
• Subcontratante Ulterior (Sub-processor): um terceiro que o Harnay contrata para tratar Registos do Centro Veterinário.

3. FUNÇÕES E ÂMBITO

3.1 O Harnay como subcontratante. O Centro Veterinário é o responsável pelo tratamento, e o Harnay é o subcontratante, dos Registos do Centro Veterinário, que são:

• (a) os registos de clientes e de pacientes do Centro Veterinário no Portal: os clientes e pacientes que acrescenta ou importa, e as suas notas sobre clientes, pacientes e marcações;
• (b) o conteúdo de cada Consulta tal como é conservado para o Centro Veterinário: as respostas de admissão e os anexos do Cliente; as mensagens e os ficheiros trocados no chat; a gravação do microfone de cada Participante, até à sua eliminação; o registo da entrada de cada Participante, com a versão do aviso de gravação apresentado; a transcrição; e o projeto de relatório e o relatório assinado, tanto a nota clínica como a versão redigida para o Cliente;
• (c) os ficheiros que o Centro Veterinário acrescenta às marcações;
• (d) os registos de cada consulta presencial gravada com o Vetty Scribe: a gravação, até à sua eliminação; a confirmação de que o cliente deu o seu consentimento, com a respetiva hora; a transcrição e o resultado em bruto do Subcontratante Ulterior de conversão de voz em texto; os factos dela extraídos; o projeto de relatório e o relatório assinado, com as respetivas versões e o registo de auditoria; e os dados do cliente e do paciente introduzidos para essa consulta; e
• (e) quaisquer outros dados pessoais que o Centro Veterinário ou os seus Membros introduzam no Portal sobre os clientes e pacientes do Centro Veterinário.

3.2 O Harnay como responsável pelo tratamento. O Harnay é um responsável pelo tratamento independente, e o presente ATD não se aplica, relativamente às contas dos tutores e aos dados do marketplace, conforme descrito na nossa Política de Privacidade em https://harnay.com/privacy-policy. Isto abrange:

• (a) as contas dos tutores de animais de companhia em harnay.com, os seus perfis e os animais que aí registam;
• (b) as Cópias do Cliente;
• (c) as reservas, os pagamentos, os reembolsos, os cancelamentos, as faltas de comparência, as avaliações e os registos das Comissões de Novo Cliente;
• (d) o Marketplace: os perfis públicos e as listagens dos Centros Veterinários e dos Médicos Veterinários;
• (e) as contas dos Membros, as suas licenças e a análise das licenças, e a amostra de voz e as amostras de escrita de um Médico Veterinário (cláusula 7.9);
• (f) os registos de segurança, de prevenção da fraude, de limitação da frequência de pedidos e de erros do serviço, e os registos de consentimento relativos a cookies.

3.3 Dados detidos em ambas as qualidades. Alguns conteúdos existem simultaneamente nos Registos do Centro Veterinário e como Cópia do Cliente: a admissão, o chat e a versão de cada relatório assinado redigida para o Cliente. O Harnay detém a cópia do Centro Veterinário na qualidade de subcontratante ao abrigo do presente ATD, e a Cópia do Cliente na qualidade de responsável pelo tratamento, para que o Cliente mantenha o acesso à mesma. A cessação do presente ATD, ou o encerramento do Centro Veterinário, põe termo à primeira e não à segunda. Ambas são eliminadas no termo do prazo previsto na cláusula 13.1.

3.4 Elementos do tratamento. O Anexo 1 estabelece o objeto, a duração, a natureza e a finalidade do tratamento, bem como as categorias de dados pessoais e de titulares dos dados.

4. INSTRUÇÕES E OBRIGAÇÕES DO CENTRO VETERINÁRIO

4.1 Instruções documentadas. O Centro Veterinário dá instruções ao Harnay para tratar os Registos do Centro Veterinário a fim de prestar o Harnay Pro conforme descrito nos Termos para Centros Veterinários, incluindo para gravar, transcrever e redigir relatórios conforme descrito na cláusula 7 e para os conservar e eliminar conforme descrito na cláusula 13. Os Termos para Centros Veterinários, o presente ATD, a utilização e a configuração do Portal pelo Centro Veterinário, e qualquer outra instrução escrita que o Centro Veterinário dê e o Harnay aceite, constituem as instruções documentadas completas do Centro Veterinário.

4.2 Obrigações do Centro Veterinário. O Centro Veterinário:

• (a) é responsável por dispor de um fundamento jurídico para os Registos do Centro Veterinário e para o tratamento dos mesmos pelo Harnay ao abrigo do presente ATD;
• (b) informa os seus clientes sobre a forma como os seus dados são tratados, incluindo que todas as Consultas são gravadas e transcritas para elaborar o relatório que o Cliente recebe, com fundamento no contrato ao abrigo do qual a Consulta se realiza (cláusula 7.1), que os relatórios são redigidos com recurso a inteligência artificial e revistos e assinados pelo Médico Veterinário, e que os registos são mantidos no Harnay;
• (c) antes de uma consulta presencial ser gravada com o Vetty Scribe, informa todas as pessoas presentes de que a consulta é gravada e transcrita, obtém qualquer consentimento para a gravação que a lei do local da consulta exija e não grava ninguém que tenha recusado ou retirado o seu consentimento, conforme descrito na cláusula 8.9 dos Termos para Centros Veterinários;
• (d) responde aos pedidos dos seus clientes relativos aos Registos do Centro Veterinário, com a assistência do Harnay nos termos da cláusula 11;
• (e) conserva os registos exigidos pela sua autoridade reguladora e pela lei, exportando-os quando os deva conservar durante mais tempo do que o Harnay; e
• (f) dá ao Harnay apenas instruções que cumpram a Legislação de Proteção de Dados.

5. OBRIGAÇÕES DO HARNAY

5.1 Instruções. O Harnay trata os Registos do Centro Veterinário apenas mediante instruções documentadas do Centro Veterinário, incluindo no que respeita a transferências para um país terceiro, a menos que seja obrigado a fazê-lo por força do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro a que o Harnay esteja sujeito. Nesse caso, o Harnay informa o Centro Veterinário desse requisito jurídico antes do tratamento, salvo se esse direito o proibir por motivos importantes de interesse público.

5.2 Instruções ilícitas. O Harnay informa de imediato o Centro Veterinário se, no seu entender, uma instrução violar a Legislação de Proteção de Dados. O Harnay pode suspender o tratamento em causa até que o Centro Veterinário confirme ou altere a instrução.

5.3 Confidencialidade. O Harnay assegura que todas as pessoas que autoriza a tratar os Registos do Centro Veterinário estão vinculadas a uma obrigação de confidencialidade, por via contratual ou legal, e os tratam apenas na medida do necessário para prestar o serviço.

5.4 Segurança. O Harnay aplica as medidas técnicas e organizativas constantes do Anexo 3, que se destinam a cumprir o artigo 32.º do RGPD. O Harnay pode alterá-las ao longo do tempo, desde que o nível global de proteção não seja reduzido.

5.5 Nenhuma outra utilização. O Harnay não vende os Registos do Centro Veterinário, não os utiliza para os seus próprios fins e não os utiliza, nem permite que qualquer Subcontratante Ulterior os utilize, para treinar modelos de inteligência artificial.

5.6 Assistência. Tendo em conta a natureza do tratamento e a informação ao seu dispor, o Harnay presta assistência ao Centro Veterinário no cumprimento das obrigações que lhe incumbem nos termos dos artigos 32.º a 36.º do RGPD: segurança, notificação de violações de dados pessoais, avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia de uma autoridade de controlo. O Harnay fornece as informações de que dispõe sobre o tratamento, como o presente ATD e os seus anexos, e responde a questões razoáveis.

6. PESSOAL E RESPONSÁVEL PELOS INCIDENTES

Brahim Ouasti é o contacto para a privacidade do Harnay e é responsável pela proteção de dados e pelos incidentes no Harnay. Pode ser contactado através de privacy@harnay.com. A cláusula 15.4 descreve a sua função ao abrigo do PDPA.

7. GRAVAÇÃO, TRANSCRIÇÃO E REDAÇÃO POR IA

7.1 Aviso dado por conta do Centro Veterinário. Todas as Consultas são gravadas e transcritas. Antes de entrar numa Consulta, cada Participante, incluindo os Convidados, é informado de que o áudio da Consulta é gravado e transcrito, e a entrada constitui concordância com essa gravação. O Harnay apresenta o aviso e armazena cada entrada, com a respetiva hora e a versão do aviso apresentado, por conta do Centro Veterinário. Não existe a opção de entrar sem gravação. A gravação é efetuada para elaborar o relatório que o Cliente recebe, e o seu fundamento jurídico é a execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): o contrato do Centro Veterinário com o seu Cliente e os termos que cada Participante aceitou, ou seja, os Termos de Serviço do Harnay, para o Cliente e qualquer Convidado, e, para os Membros, os Termos para Centros Veterinários e a sua pertença ao Centro Veterinário.

7.2 O que é gravado e quando é eliminado. Apenas é gravado o áudio do microfone de cada Participante; o vídeo e a partilha de ecrã nunca são gravados. O áudio é armazenado numa área de armazenamento privada em Frankfurt, na Alemanha, transcrito após a Consulta e eliminado logo que a transcrição seja armazenada. O áudio de uma Consulta que não seja concluída é eliminado de imediato e, em qualquer caso, no prazo de 24 horas.

7.3 Transcrição. O áudio é transcrito pelo Subcontratante Ulterior de conversão de voz em texto identificado no Anexo 2. Depois de o Harnay ter obtido uma transcrição, pede a esse Subcontratante Ulterior que elimine a sua cópia da transcrição.

7.4 Redação por IA. O projeto de relatório é preparado pelos Subcontratantes Ulteriores de IA identificados no Anexo 2 a partir da transcrição, das respostas de admissão do Cliente e do perfil do paciente. O Médico Veterinário revê, corrige e assina o relatório, e só um relatório assinado chega ao Cliente. Nenhuma decisão que produza efeitos jurídicos para um Cliente, ou que o afete significativamente de forma similar, é tomada exclusivamente com base em meios automatizados.

7.5 Prestadores de IA e treino. O Harnay não tem qualquer acordo de conservação zero com os seus prestadores de IA. Estes podem conservar os dados de entrada durante um curto período para monitorização de abusos, ao abrigo dos seus próprios termos. Nenhum deles pode treinar os seus modelos com os Registos do Centro Veterinário: os termos comerciais da Anthropic proíbem o treino com conteúdos de clientes; a OpenAI não utiliza os dados enviados através da sua API para treino, salvo se o cliente o autorizar, o que o Harnay não fez, e conserva os registos de monitorização de abusos durante um período máximo de 30 dias; e o Harnay excluiu o treino nas definições de utilização de dados da sua conta ElevenLabs.

7.6 Vetty Scribe. Com o Vetty Scribe, um Médico Veterinário grava uma consulta presencial no navegador de um dispositivo à sua escolha. O Harnay transcreve a gravação e redige a partir dela um relatório para o Médico Veterinário rever, editar e assinar, conforme descrito nas cláusulas 7.7 a 7.12. As cláusulas 7.1 a 7.4 aplicam-se apenas às Consultas por vídeo; a cláusula 7.5 aplica-se a ambas.

7.7 Consentimento no consultório. Antes do início de uma gravação, o Vetty Scribe pede ao Médico Veterinário que confirme que o cliente deu o seu consentimento, na redação de consentimento do próprio Centro Veterinário ou, se o Centro Veterinário não tiver definido nenhuma, na do Harnay. Uma vez confirmado o consentimento de um cliente, este fica registado para o Centro Veterinário e não volta a ser pedido. Cada consulta regista que o consentimento foi confirmado, com a respetiva hora, e um relatório não pode ser assinado sem essa confirmação. A confirmação é uma declaração do Centro Veterinário ao Harnay. Não transfere para o Harnay a responsabilidade do Centro Veterinário nos termos da cláusula 4.2(c).

7.8 A gravação. O áudio é guardado no armazenamento do navegador do dispositivo de gravação antes de ser carregado, para que uma quebra de ligação não implique a perda da consulta, e é depois armazenado numa área de armazenamento privada em Frankfurt, na Alemanha. É enviado ao Subcontratante Ulterior de conversão de voz em texto identificado no Anexo 2 através de uma ligação assinada que expira ao fim de uma hora. Depois de o Harnay ter obtido a transcrição e concluído o tratamento da consulta, elimina a cópia da transcrição detida por esse Subcontratante Ulterior. O resultado em bruto do Subcontratante Ulterior é conservado com o registo, como prova subjacente à transcrição.

7.9 Amostras de voz e de escrita. Um Médico Veterinário pode registar uma breve amostra da sua própria voz, de alguns segundos. O Vetty Scribe coloca-a no início de cada gravação que esse Médico Veterinário efetua, para que a transcrição possa distinguir a sua voz da do cliente, pelo que a amostra chega ao Subcontratante Ulterior de conversão de voz em texto com cada gravação. Um Médico Veterinário pode também colar relatórios anteriores como referência de estilo; estes são desidentificados antes de serem armazenados e utilizados apenas para moldar os relatórios desse mesmo Médico Veterinário. O Harnay detém as amostras de voz e de escrita na qualidade de responsável pelo tratamento, ao abrigo da sua Política de Privacidade, e só armazena uma amostra de voz com o consentimento explícito do Médico Veterinário. As vozes são transcritas, e não utilizadas para identificar ninguém.

7.10 Redação por IA. A partir da transcrição, os Subcontratantes Ulteriores de IA identificados no Anexo 2 extraem os factos clínicos, redigem o relatório no modelo escolhido pelo Médico Veterinário, verificam o projeto face à transcrição e, quando essas funções sejam utilizadas, traduzem-no ou adaptam-no ao estilo de redação do Médico Veterinário. O Harnay recorre à OpenAI, quando esta é selecionada, com o armazenamento das respostas desativado. O Médico Veterinário revê, corrige e assina o relatório. Nenhuma decisão que produza efeitos jurídicos para um cliente, ou que o afete significativamente de forma similar, é tomada exclusivamente com base em meios automatizados. O Vetty Scribe não envia qualquer relatório nem qualquer mensagem de correio eletrónico aos clientes do Centro Veterinário.

7.11 Prazos do áudio. Mediante a instrução do Centro Veterinário constante da cláusula 4.1, o áudio de uma consulta cujo relatório não tenha sido assinado é eliminado 30 dias após a gravação, e o áudio de uma consulta cujo relatório tenha sido assinado é eliminado 7 dias após a primeira assinatura; uma retificação posterior não prolonga esse prazo. Estes prazos são fixos. A eliminação do áudio não elimina a transcrição nem o projeto de relatório.

7.12 Eliminação de uma consulta. Enquanto o Centro Veterinário estiver aberto, pode eliminar uma consulta do Vetty Scribe a qualquer momento. Isso remove de imediato o respetivo áudio e oculta-a das listas do Centro Veterinário; a respetiva transcrição e o relatório permanecem nos Registos do Centro Veterinário, conforme descrito na cláusula 13.1, salvo se o Centro Veterinário instruir o Harnay, por escrito, a apagá-los mais cedo.

8. SUBCONTRATANTES ULTERIORES

8.1 Autorização geral. O Centro Veterinário concede ao Harnay uma autorização geral por escrito para contratar Subcontratantes Ulteriores. Os Subcontratantes Ulteriores em funções na data do presente ATD são enumerados no Anexo 2, e o Centro Veterinário autoriza-os.

8.2 Contratos com Subcontratantes Ulteriores. O Harnay contrata cada Subcontratante Ulterior por meio de um contrato escrito que impõe obrigações em matéria de proteção de dados que proporcionam o mesmo nível de proteção que o presente ATD, em particular garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas. O Harnay continua a ser plenamente responsável perante o Centro Veterinário pelo cumprimento das obrigações de cada Subcontratante Ulterior.

8.3 Alterações. O Harnay informa o Centro Veterinário com uma antecedência mínima de 30 dias antes de acrescentar ou substituir um Subcontratante Ulterior, por correio eletrónico dirigido aos Administradores do Centro Veterinário e mediante a atualização do Anexo 2. Quando uma alteração seja urgentemente necessária para manter o serviço seguro ou em funcionamento, o Harnay pode efetuá-la mais cedo e informa o Centro Veterinário logo que possível, indicando os seus motivos.

8.4 Oposição. O Centro Veterinário pode opor-se a um novo Subcontratante Ulterior por escrito, para privacy@harnay.com, dentro desse prazo de pré-aviso, com base em motivos razoáveis relacionados com a proteção de dados. O Harnay apreciará a oposição de boa-fé e proporá uma solução quando esta esteja razoavelmente disponível. Se as partes não conseguirem resolver a oposição, o Centro Veterinário pode pôr termo aos Termos para Centros Veterinários encerrando o Centro Veterinário antes de a alteração produzir efeitos, e o Harnay reembolsa a parte não utilizada de qualquer período de Subscrição pago antecipadamente.

9. ONDE SÃO TRATADOS OS REGISTOS DO CENTRO VETERINÁRIO

9.1 Armazenamento na União Europeia. O Harnay está estabelecido em França. Os Registos do Centro Veterinário são armazenados na União Europeia, em Frankfurt, na Alemanha, onde funcionam a base de dados, o armazenamento de ficheiros e as funções de servidor do Harnay.

9.2 Tratamento fora da União Europeia. Alguns Subcontratantes Ulteriores tratam Registos do Centro Veterinário fora do Espaço Económico Europeu, conforme indicado no Anexo 2:

• (a) os Subcontratantes Ulteriores de conversão de voz em texto e de redação por IA tratam-nos nos Estados Unidos;
• (b) o Subcontratante Ulterior de correio eletrónico trata nomes, endereços de correio eletrónico e o conteúdo das notificações nos Estados Unidos;
• (c) o Subcontratante Ulterior de vídeo, a LiveKit, encaminha o áudio e o vídeo em direto de cada Consulta através do servidor LiveKit mais próximo de cada Participante, que pode situar-se fora do Espaço Económico Europeu, e conserva os registos de sessão e os registos de eventos que retém na região de dados do seu projeto, os Estados Unidos;
• (d) o Subcontratante Ulterior de alojamento, a Vercel, está estabelecido nos Estados Unidos e disponibiliza o Portal através da sua rede mundial; e os Subcontratantes Ulteriores estabelecidos nos Estados Unidos, incluindo a Supabase, a Upstash e a PostHog, podem aceder a partir desse país aos Registos do Centro Veterinário armazenados em Frankfurt, por exemplo para prestar apoio ao seu serviço ou para o manter.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

10.1 Transferências para Subcontratantes Ulteriores. Quando um Subcontratante Ulterior trate Registos do Centro Veterinário num país situado fora do Espaço Económico Europeu que não beneficie de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, ou aceda aos mesmos a partir de um país nessas condições, a transferência está abrangida pelo Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, quando o Subcontratante Ulterior esteja certificado ao abrigo do mesmo, e, caso contrário, pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (Módulo 3, de subcontratante para subcontratante) constantes do contrato do Subcontratante Ulterior com o Harnay, juntamente com quaisquer medidas complementares que a transferência exija. O Anexo 2 indica a garantia aplicável a cada Subcontratante Ulterior.

10.2 Centros Veterinários estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu. O Harnay é um subcontratante estabelecido na União Europeia. Quando o Centro Veterinário esteja estabelecido num país situado fora do Espaço Económico Europeu que não beneficie de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (à data do presente ATD, os Emirados Árabes Unidos, a Austrália e Singapura, mas não a Nova Zelândia), e na medida em que o RGPD o exija, o Módulo 4 (de subcontratante para responsável pelo tratamento) das Cláusulas Contratuais-Tipo aplica-se à transferência de Registos do Centro Veterinário do Harnay para o Centro Veterinário e é incorporado no presente ATD por remissão, com as seguintes opções:

• (a) o Harnay é o exportador de dados e o Centro Veterinário é o importador de dados;
• (b) a cláusula de adesão facultativa (Cláusula 7) não se aplica;
• (c) Cláusula 17: as cláusulas regem-se pela lei francesa;
• (d) Cláusula 18: os litígios são resolvidos pelos tribunais de Pontoise, em França;
• (e) Anexo I.A: as partes são as indicadas na cláusula 1.1, com os endereços aí indicados e no Portal; o contacto do exportador de dados é Brahim Ouasti, através de privacy@harnay.com, e o contacto do Centro Veterinário é o que consta do Portal; o Anexo I.B é o Anexo 1 do presente ATD.

10.3 Transferências ao abrigo de outras leis. Quando a Legislação de Proteção de Dados do país do Centro Veterinário restrinja a transferência dos Registos do Centro Veterinário para o Harnay em França ou a sua transferência ulterior para um Subcontratante Ulterior, as partes acordam que o presente ATD e, quando relevante, as Cláusulas Contratuais-Tipo constituem a garantia contratual para essa transferência, aplicando-se a cláusula 15.

11. PEDIDOS DOS TITULARES DOS DADOS

11.1 Assistência. Tendo em conta a natureza do tratamento, o Harnay presta assistência ao Centro Veterinário, através de medidas técnicas e organizativas adequadas e na medida do possível, para responder aos pedidos dos titulares dos dados destinados a exercer os seus direitos sobre os Registos do Centro Veterinário. O Portal permite ao Centro Veterinário consultar, retificar e exportar os Registos do Centro Veterinário. Para tudo o que o Portal não permita, o Centro Veterinário pode escrever para privacy@harnay.com, e o Harnay prestará ajuda sem demora injustificada.

11.2 Pedidos dirigidos ao Harnay. Se o Harnay receber de um titular dos dados um pedido relativo a Registos do Centro Veterinário, transmite-o ao Centro Veterinário sem demora injustificada e não lhe responde diretamente, exceto para informar a pessoa de que o pedido foi transmitido ou quando a lei exija que o Harnay responda. Um pedido que diga respeito a dados relativamente aos quais o Harnay seja o responsável pelo tratamento, incluindo as Cópias do Cliente, é respondido pelo Harnay ao abrigo da sua Política de Privacidade.

12. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

12.1 Notificação ao Centro Veterinário. O Harnay notifica o Centro Veterinário sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 48 horas após ter tido conhecimento da mesma, de qualquer violação de dados pessoais que afete os Registos do Centro Veterinário. A notificação é efetuada por correio eletrónico dirigido aos Administradores do Centro Veterinário.

12.2 Conteúdo da notificação. A notificação descreve, na medida do que o Harnay então saiba: a natureza da violação, incluindo as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos em causa; as suas consequências prováveis; as medidas adotadas ou propostas para fazer face à mesma e atenuar os seus efeitos; e o ponto de contacto para mais informações. Quando o Harnay não possa fornecer todas estas informações em simultâneo, fornece-as por fases, sem demora injustificada adicional.

12.3 Quem notifica as autoridades e as pessoas em causa. O Centro Veterinário, enquanto responsável pelo tratamento dos Registos do Centro Veterinário, decide e efetua qualquer notificação à sua autoridade de controlo e aos titulares dos dados em causa. O Harnay fornece ao Centro Veterinário as informações e a ajuda de que este razoavelmente necessite para o efeito. O Harnay não notifica a autoridade de controlo do Centro Veterinário nem os clientes do Centro Veterinário de uma violação dos Registos do Centro Veterinário por conta do Centro Veterinário, salvo se o Centro Veterinário lho pedir ou se a lei o exigir. Quando a mesma violação afete igualmente dados relativamente aos quais o Harnay seja o responsável pelo tratamento, incluindo as Cópias do Cliente, o Harnay efetua as suas próprias notificações: à CNIL sem demora injustificada e, quando o RGPD exija a notificação, no prazo de 72 horas após ter tido conhecimento da violação; a qualquer outra autoridade competente no prazo exigido pela lei aplicável; e às pessoas afetadas quando a lei o exija.

12.4 Contenção. O Harnay toma medidas razoáveis para conter a violação, limitar os seus efeitos e evitar que se repita. Uma notificação ao abrigo da presente cláusula não constitui reconhecimento de culpa ou de responsabilidade.

13. CONSERVAÇÃO, ELIMINAÇÃO E DEVOLUÇÃO

13.1 Conservação durante o serviço. Mediante a instrução do Centro Veterinário constante da cláusula 4.1, o Harnay elimina o conteúdo de cada Consulta (a admissão, as mensagens e os ficheiros de chat, a transcrição e o relatório) 5 anos após a última Consulta do Cliente com o Centro Veterinário. O áudio é eliminado mais cedo, conforme descrito na cláusula 7.2. Os registos do Vetty Scribe (cláusula 3.1(d)) e os restantes registos de clientes e de pacientes do Centro Veterinário são conservados enquanto a conta do Centro Veterinário estiver aberta; o áudio do Vetty Scribe é eliminado mais cedo, conforme descrito na cláusula 7.11. O Centro Veterinário pode pedir por escrito ao Harnay que elimine determinados Registos do Centro Veterinário mais cedo, e o Harnay fá-lo-á, salvo se a lei exigir que os conserve; isto não afeta as Cópias do Cliente.

13.2 Devolução. Enquanto o Centro Veterinário estiver aberto, um Administrador pode descarregar a qualquer momento uma exportação dos Registos do Centro Veterinário a partir da página "Practice" ("Centro veterinário"): um ficheiro ZIP com os registos de consulta e os relatórios assinados, incluindo os do Vetty Scribe, as transcrições em formato de texto e as listas das Consultas, clientes, pacientes e notas. O áudio não está incluído, porque é eliminado logo que transcrito.

13.3 No termo do serviço. Quando o Centro Veterinário for encerrado, ou os Termos para Centros Veterinários cessarem por qualquer outro motivo, a pessoa que encerrou o Centro Veterinário pode descarregar a exportação durante 30 dias. No termo desses 30 dias, o Harnay elimina os Registos do Centro Veterinário conforme descrito na cláusula 16 dos Termos para Centros Veterinários, salvo se o direito da União Europeia ou de um Estado-Membro exigir que o Harnay os conserve. Ao aceitar o presente ATD, o Centro Veterinário escolhe esta combinação de devolução e eliminação. As Cópias do Cliente não são Registos do Centro Veterinário e permanecem na conta do Cliente até ao termo do prazo previsto na cláusula 13.1.

13.4 Cópias de segurança. Os dados eliminados permanecem nas cópias de segurança do Harnay até serem substituídos, o que ocorre no prazo de 30 dias. O Harnay não restaura dados eliminados a partir de cópias de segurança, exceto para recuperar de um incidente.

13.5 Confirmação. A pedido escrito do Centro Veterinário, o Harnay confirma por escrito que os Registos do Centro Veterinário foram eliminados.

14. INFORMAÇÕES E AUDITORIAS

14.1 Informações. O Harnay disponibiliza ao Centro Veterinário todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD e do presente ATD, a começar pelo presente ATD e pelos seus anexos e pelas suas respostas escritas às questões razoáveis do Centro Veterinário.

14.2 Auditorias. Quando essas informações não sejam suficientes para demonstrar o cumprimento, ou quando uma autoridade de controlo o exija, o Harnay permite e contribui para auditorias, incluindo inspeções, conduzidas pelo Centro Veterinário ou por um auditor independente por este mandatado, nas seguintes condições:

• (a) o Centro Veterinário dá um pré-aviso escrito de pelo menos 30 dias e propõe um âmbito;
• (b) não se realiza mais de uma auditoria em cada período de 12 meses, salvo se uma autoridade de controlo exigir outra ou se tiver ocorrido uma violação de dados pessoais dos Registos do Centro Veterinário;
• (c) a auditoria realiza-se durante o horário de expediente, sem perturbar de forma excessiva as operações do Harnay, e limita-se ao tratamento dos Registos do Centro Veterinário do próprio Centro Veterinário;
• (d) o auditor está vinculado a confidencialidade, não é concorrente do Harnay e não acede a dados de outros clientes nem a informações cuja divulgação comprometeria a segurança do serviço;
• (e) cada parte suporta os seus próprios custos, e o Centro Veterinário remunera o auditor.

O Harnay informa de imediato o Centro Veterinário se considerar que uma instrução dada no âmbito de uma auditoria viola a Legislação de Proteção de Dados.

15. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS

15.1 Como funciona a presente cláusula. O restante do presente ATD aplica-se a todos os Centros Veterinários. A presente cláusula acrescenta o que a Legislação de Proteção de Dados do país do Centro Veterinário exige adicionalmente. Cada parte cumpre a Legislação de Proteção de Dados que lhe é aplicável.

15.2 União Europeia. Para um Centro Veterinário estabelecido em Chipre, Espanha, Grécia, Itália ou Portugal, o presente ATD é o contrato exigido pelo artigo 28.º, n.º 3, do RGPD, e a autoridade de controlo do Centro Veterinário é a autoridade do seu próprio Estado-Membro. A autoridade de controlo principal do Harnay é a autoridade francesa Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL).

15.3 Emirados Árabes Unidos. Para um Centro Veterinário estabelecido nos Emirados Árabes Unidos, fora das zonas francas financeiras que dispõem da sua própria legislação de proteção de dados, o Harnay atua como subcontratante do Centro Veterinário ao abrigo da PDPL dos EAU. O Harnay trata os Registos do Centro Veterinário apenas segundo as instruções do Centro Veterinário e para as finalidades indicadas no Anexo 1, aplica as medidas constantes do Anexo 3, notifica o Centro Veterinário das violações conforme descrito na cláusula 12 e elimina os Registos do Centro Veterinário conforme descrito na cláusula 13. O Centro Veterinário continua a ser responsável por qualquer notificação ao UAE Data Office e aos titulares dos dados, e pela licitude da transferência dos Registos do Centro Veterinário para o Harnay fora dos Emirados Árabes Unidos.

15.4 Singapura. Para um Centro Veterinário em Singapura, o Harnay atua como intermediário de dados (data intermediary) do Centro Veterinário ao abrigo do PDPA. O Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer) do Harnay para efeitos do PDPA é Brahim Ouasti, através de privacy@harnay.com. O Harnay protege os Registos do Centro Veterinário através de medidas de segurança razoáveis, deixa de os conservar quando já não sejam necessários para as finalidades indicadas no Anexo 1, conforme descrito na cláusula 13, e notifica o Centro Veterinário sem demora injustificada, e dentro do prazo de 48 horas previsto na cláusula 12.1, quando tenha motivos para crer que ocorreu uma violação de dados relativa aos mesmos. O Centro Veterinário continua a ser responsável por avaliar se uma violação é de notificação obrigatória e por notificar a Personal Data Protection Commission e as pessoas afetadas no prazo exigido pelo PDPA. Para efeitos da Transfer Limitation Obligation, o presente ATD vincula o Harnay, e, através dos respetivos contratos, os seus Subcontratantes Ulteriores, a conferir aos Registos do Centro Veterinário um nível de proteção comparável ao do PDPA.

15.5 Austrália. Para um Centro Veterinário na Austrália que esteja vinculado ao Privacy Act 1988, o Harnay trata os Registos do Centro Veterinário em conformidade com os Australian Privacy Principles aplicáveis à sua segurança, utilização, divulgação e divulgação no estrangeiro, e ajuda o Centro Veterinário a avaliar uma suspeita de violação de dados elegível (eligible data breach) ao abrigo do regime Notifiable Data Breaches, dentro dos 30 dias que esse regime permite. O Centro Veterinário continua a ser responsável pela notificação ao Office of the Australian Information Commissioner e às pessoas afetadas.

15.6 Nova Zelândia. Para um Centro Veterinário na Nova Zelândia, o Harnay detém os Registos do Centro Veterinário na qualidade de agente (agent) do Centro Veterinário para efeitos da secção 11 do Privacy Act 2020, exclusivamente para prestar o serviço, e não os utiliza nem os divulga para os seus próprios fins. O Centro Veterinário continua a ser responsável pela notificação de uma violação de privacidade de notificação obrigatória (notifiable privacy breach) ao Privacy Commissioner e às pessoas afetadas.

16. RESPONSABILIDADE

16.1 Aplicam-se os Termos para Centros Veterinários. A responsabilidade de cada parte decorrente ou relacionada com o presente ATD, seja contratual, extracontratual ou de outra natureza, está sujeita às exclusões e aos limites previstos na cláusula 21 dos Termos para Centros Veterinários, e conta para o limite máximo único aí fixado. O presente ATD não cria um segundo limite máximo.

16.2 Titulares dos dados e autoridades. Nada no presente ATD limita a responsabilidade de qualquer das partes perante os titulares dos dados ao abrigo do artigo 82.º do RGPD ou da restante Legislação de Proteção de Dados, nem os direitos dos titulares dos dados ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo. Cada parte suporta qualquer coima que lhe seja aplicada por uma autoridade de controlo.

17. VIGÊNCIA, LEI APLICÁVEL E ALTERAÇÕES

17.1 Vigência. O presente ATD produz efeitos quando o Centro Veterinário aceita os Termos para Centros Veterinários e vigora enquanto o Harnay tratar Registos do Centro Veterinário. As cláusulas 12, 13, 14 e 16 subsistem enquanto forem relevantes.

17.2 Lei aplicável e tribunais. O presente ATD rege-se pela lei francesa, e os tribunais de Pontoise, em França, têm competência exclusiva, conforme previsto na cláusula 24 dos Termos para Centros Veterinários, salvo quando as Cláusulas Contratuais-Tipo disponham de outro modo.

17.3 Alterações. O Harnay pode alterar o presente ATD conforme descrito na cláusula 23 dos Termos para Centros Veterinários, com um pré-aviso mínimo de 30 dias no caso de uma alteração substancial, exceto no caso de uma alteração do Anexo 2, que segue o disposto na cláusula 8.3. Nenhuma alteração pode reduzir a proteção que o presente ATD confere aos Registos do Centro Veterinário abaixo do nível exigido pela Legislação de Proteção de Dados.

18. CONTACTO

Brahim Ouasti EI, que exerce a atividade sob a designação comercial Inumbra Labs
Empresário em nome individual (entrepreneur individuel) registado em França (RNE), SIREN 538 543 034, número de IVA intracomunitário FR24538543034
Contacto para a privacidade, a proteção de dados e os incidentes: Brahim Ouasti, privacy@harnay.com

ANEXO 1. ELEMENTOS DO TRATAMENTO

Objeto. Alojamento e tratamento dos Registos do Centro Veterinário para que o Centro Veterinário possa realizar Consultas por vídeo com os seus clientes através do Harnay Pro, gravar as suas consultas presenciais com o Vetty Scribe, manter os seus registos de clientes e de pacientes e receber projetos de relatório de consulta para os seus Médicos Veterinários reverem e assinarem.

Duração. Enquanto o Centro Veterinário utilizar o Harnay Pro e, depois, até à eliminação descrita na cláusula 13. O áudio de uma Consulta é conservado apenas até à sua transcrição e, no máximo, durante 24 horas se a Consulta não for concluída. O áudio de uma gravação do Vetty Scribe é conservado conforme descrito na cláusula 7.11.

Natureza do tratamento. Recolha, registo, conservação, organização, transcrição por conversão de voz em texto, redação automatizada por modelos de IA, apresentação aos Membros do Centro Veterinário, transmissão de relatórios assinados aos Clientes, exportação e eliminação. O áudio e o vídeo em direto são transmitidos mas não armazenados, exceto o áudio do microfone de cada Participante, que é gravado até ser transcrito. No caso do Vetty Scribe: gravação no navegador do Médico Veterinário e carregamento, transcrição, extração dos factos clínicos, redação, verificação face à transcrição, tradução ou adaptação ao estilo do Médico Veterinário, edição, assinatura e gestão de versões.

Finalidades. Prestar a Consulta e o respetivo chat; informar cada Participante, antes de entrar, de que a Consulta é gravada, e registar cada entrada; gravar, transcrever e redigir um relatório para revisão pelo Médico Veterinário, a partir de uma Consulta ou de uma consulta presencial gravada com o Vetty Scribe; entregar o relatório assinado ao Cliente; conservar, apresentar e exportar os registos de clientes e de pacientes do Centro Veterinário; e eliminá-los no termo do prazo de conservação ou do serviço.

Categorias de titulares dos dados.

• os clientes do Centro Veterinário (tutores de animais de companhia), incluindo as pessoas que este acrescenta ou importa para o Portal;
• os Convidados que um Cliente convida para uma Consulta;
• qualquer pessoa cuja voz seja captada por uma gravação do Vetty Scribe, como o cliente e quem o acompanhe;
• os Membros do Centro Veterinário, na medida em que figurem nos Registos do Centro Veterinário (por exemplo, como autor ou signatário de uma nota ou de um relatório, ou como voz numa gravação).

Os animais não são titulares dos dados, mas os dados que lhes dizem respeito estão associados aos respetivos tutores.

Categorias de dados pessoais.

• dados de identificação e de contacto dos clientes: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e moradas postais, quando fornecidas;
• dados do paciente associados ao cliente: nome, espécie, raça, data de nascimento, sexo, estado de esterilização, peso, número de microchip, fotografia, alergias, medicação, doenças crónicas e historial do animal;
• respostas de admissão e anexos (imagens);
• mensagens e ficheiros de chat (imagens e documentos PDF);
• o áudio do microfone de cada Participante, o seu nome tal como apresentado na chamada, e o registo da entrada de cada Participante, com a respetiva hora e a versão do aviso de gravação apresentado;
• a transcrição, com os oradores identificados pela sua função;
• o projeto de relatório e o relatório assinado, as notas do Médico Veterinário e as notas do Centro Veterinário;
• os ficheiros que o Centro Veterinário acrescenta às marcações;
• no caso do Vetty Scribe: o áudio da consulta e tudo o que nela é dito; a confirmação de que o cliente deu o seu consentimento, com a respetiva hora; a transcrição e o resultado em bruto da conversão de voz em texto; os factos extraídos; o projeto de relatório e o relatório assinado, com as respetivas versões, o registo de auditoria e a assinatura do Médico Veterinário.

Categorias especiais. Os Registos do Centro Veterinário não se destinam a conter categorias especiais de dados pessoais. Uma Consulta pode revelar algumas incidentalmente, por exemplo um facto relativo à saúde de um Cliente mencionado durante a chamada, e o Harnay aplica-lhes as mesmas medidas. O Harnay não utiliza vozes para identificar ninguém.

Frequência. Contínua, enquanto o Centro Veterinário utilizar o Harnay Pro.

Autoridade de controlo competente para o Harnay. A Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL), França.

ANEXO 2. SUBCONTRATANTES ULTERIORES

Os seguintes Subcontratantes Ulteriores tratam Registos do Centro Veterinário para o Harnay Pro na data do presente ATD. Cada um é contratado nos termos da cláusula 8. Na última coluna, 'DPF ou CCT' ('DPF or SCCs') designa o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (EU–US Data Privacy Framework), quando o Subcontratante Ulterior esteja certificado ao abrigo do mesmo, e, caso contrário, as cláusulas contratuais-tipo (Módulo 3), conforme descrito na cláusula 10.1.

A Stripe não é um Subcontratante Ulterior ao abrigo do presente ATD. O Centro Veterinário contrata diretamente com a Stripe relativamente à sua Conta Stripe, e a utilização própria pelo Harnay de dados da Stripe está abrangida pela sua Política de Privacidade.

ANEXO 3. MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS

Localização e alojamento. Os Registos do Centro Veterinário são armazenados na União Europeia, em Frankfurt, na Alemanha, junto de um prestador de alojamento consolidado cujo armazenamento é cifrado em repouso.

Cifragem em trânsito. Todo o tráfego para harnay.com e pro.harnay.com é servido através de HTTPS, e os navegadores são instruídos a utilizar apenas HTTPS (HTTP Strict Transport Security). O vídeo e o áudio são transmitidos através de ligações WebRTC cifradas.

Controlo de acessos. As regras de acesso à base de dados limitam cada utilizador aos dados do seu próprio Centro Veterinário ou da sua própria conta, e a cada nova tabela e função são atribuídos direitos de acesso explícitos. Os Registos do Centro Veterinário são mantidos em armazenamento privado. O acesso de um Membro aos Registos do Centro Veterinário termina de imediato quando este é removido ou sai. Os Administradores controlam quem pertence ao Centro Veterinário e em que função.

Áudio das Consultas. O áudio é mantido numa área de armazenamento privada separada, à qual nenhuma conta de utilizador pode aceder, apenas os servidores do Harnay. Cada credencial de carregamento está limitada a um único ficheiro e expira ao fim de 6 horas. O áudio é eliminado logo que a transcrição seja armazenada, e o nome do Participante é então apagado do registo da gravação. O vídeo e a partilha de ecrã nunca são gravados.

Vetty Scribe. Uma gravação não pode começar sem a confirmação do Médico Veterinário de que o cliente deu o seu consentimento, e um relatório não pode ser assinado sem ela. O áudio do Vetty Scribe, as amostras de voz e as exportações são mantidos em armazenamento privado e só são acessíveis através de pedidos autenticados. Uma consulta do Vetty Scribe só é visível para o Médico Veterinário que a gravou e para os Administradores do Centro Veterinário. O prestador de conversão de voz em texto recebe o áudio através de uma ligação assinada que expira ao fim de uma hora. Cada relatório conserva as suas versões e um registo de auditoria dos eventos relativos à consulta, incluindo a assinatura e a retificação. O áudio é guardado no armazenamento do navegador do dispositivo de gravação antes de ser carregado, para que uma quebra de ligação não implique a perda de uma consulta.

Ficheiros. O acesso aos ficheiros faz-se através de ligações assinadas que expiram ao fim de 6 horas, ou através de pedidos autenticados aos servidores do Harnay. As exportações são descarregadas apenas através de um pedido autenticado, nunca através de uma ligação pública. O tipo de cada ficheiro carregado é verificado a partir do seu conteúdo, e as dimensões são limitadas.

Autenticação. Cada endereço de correio eletrónico é confirmado com um código único antes de ser utilizado. As palavras-passe devem ter pelo menos 8 caracteres e são armazenadas pelo serviço de autenticação sob a forma de hash. Os Membros podem, em alternativa, iniciar sessão com Google. O registo e outros pedidos sensíveis estão sujeitos a limitação da frequência.

Acesso dos operadores. A consola de operador do Harnay só pode ser utilizada por contas de operador nominativas que o Harnay tenha autorizado, e cada ação de um operador é registada num registo de auditoria.

Dados de pagamento. Os dados dos cartões são recolhidos e detidos pela Stripe e nunca chegam aos servidores do Harnay.

Minimização e conservação dos dados. O áudio das Consultas é eliminado logo que transcrito, e o áudio do Vetty Scribe conforme descrito na cláusula 7.11. As amostras de escrita são desidentificadas antes de serem armazenadas. A cópia de cada transcrição detida pelo prestador de conversão de voz em texto é eliminada logo que obtida. O conteúdo das Consultas é eliminado 5 anos após a última Consulta do Cliente com o Centro Veterinário, e os Registos do Centro Veterinário 30 dias após o encerramento do Centro Veterinário, conforme descrito na cláusula 13. As cópias de segurança são substituídas no prazo de 30 dias.

Subcontratantes Ulteriores. Cada Subcontratante Ulterior é contratado por meio de um contrato escrito que contém obrigações em matéria de proteção de dados, e nenhum pode treinar modelos de IA com os Registos do Centro Veterinário.

Pessoas. Todas as pessoas que o Harnay autoriza a tratar Registos do Centro Veterinário estão vinculadas a confidencialidade. Brahim Ouasti é responsável pela proteção de dados e pela gestão de incidentes.