TERMOS PARA CENTROS VETERINÁRIOS

Última atualização: 14 de novembro de 2026

O presente documento é uma tradução disponibilizada por conveniência. A versão inglesa é a versão vinculativa e prevalece em caso de qualquer divergência.

1. SOBRE ESTES TERMOS

1.1 As partes. Estes termos constituem um acordo entre Brahim Ouasti EI, que exerce a atividade sob a designação comercial Inumbra Labs, empresário em nome individual (entrepreneur individuel) registado em França no registo nacional de empresas (Registre national des entreprises) sob o número SIREN 538 543 034, número de IVA intracomunitário FR24538543034, e que explora o Harnay ('Harnay', 'nós' ou 'nosso' ('we', 'us' ou 'our')), e o centro de atendimento médico-veterinário que abre uma conta no portal dos centros veterinários em https://pro.harnay.com (o 'Centro Veterinário' ('Practice'), 'vós' ou 'vosso' ('you' ou 'your')).

1.2 O que abrangem. Estes termos regem a utilização pelo Centro Veterinário do Harnay Pro, o produto do Harnay para centros veterinários: o Portal, a Subscrição e os seus Lugares, o Vetty Scribe que inclui (cláusula 1.5) e a listagem do Centro Veterinário e dos seus Médicos Veterinários no Marketplace, bem como as Consultas por vídeo realizadas através do mesmo, os relatórios de consulta, os pagamentos e as comissões.

1.3 Aceitação e poderes. Uma pessoa aceita estes termos em nome do Centro Veterinário ao criar o Centro Veterinário, ao subscrever no processo de pagamento ou ao continuar a utilizar o Portal, e confirma que tem poderes para vincular o Centro Veterinário. Cada Membro utiliza o Portal ao abrigo da conta do Centro Veterinário e deve cumprir estes termos. O Centro Veterinário é responsável pelo que os seus Membros fazem no Portal e nas Consultas.

1.4 Documentos que fazem parte destes termos. O Acordo de Tratamento de Dados em https://harnay.com/data-processing-agreement (o 'ATD' ('DPA')) é incorporado nestes termos por remissão e faz parte dos mesmos. A nossa Política de Privacidade em https://harnay.com/privacy-policy explica como tratamos os dados pessoais relativamente aos quais somos o responsável pelo tratamento. Os tutores de animais de companhia que reservam Consultas estão vinculados aos nossos Termos de Serviço em https://harnay.com/terms-of-service.

1.5 Vetty Scribe. O Vetty Scribe é o nosso produto de notas de consulta para o trabalho presencial. O Harnay Pro inclui-o para os Médicos Veterinários do Centro Veterinário que sejam titulares de um Lugar: não é necessária qualquer subscrição nem qualquer lugar separado do Vetty Scribe, e a sua utilização é cobrada por minuto gravado na fatura mensal do Centro Veterinário (cláusula 11.15). No âmbito do Harnay Pro, o Vetty Scribe rege-se por estes termos, incluindo as regras relativas à gravação no consultório previstas nas cláusulas 8.8 a 8.15, e pelo ATD. Os termos do Vetty Scribe em https://vettyscribe.com/terms e o acordo de tratamento de dados do Vetty Scribe em https://vettyscribe.com/dpa não se lhe aplicam: regem apenas uma subscrição autónoma do Vetty Scribe contratada em vettyscribe.com, que é distinta do Harnay Pro.

1.6 Apenas para uso profissional. Estes termos são oferecidos a centros veterinários e a médicos veterinários que atuam no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional, e não a consumidores. Ao aceitá-los, o Centro Veterinário confirma que atua no âmbito da sua atividade.

1.7 Língua. Estes termos estão redigidos em inglês, e o texto inglês prevalece. Existem versões francesas e a presente versão portuguesa; qualquer tradução que publiquemos é disponibilizada apenas por conveniência.

2. DEFINIÇÕES

Nestes termos:

• Administrador (Administrator): um Membro que gere a equipa, a faturação e as definições do Centro Veterinário no Portal.
• Médico Veterinário Faturável (Billable Veterinarian): um Médico Veterinário que pertence ao Centro Veterinário e cuja licença veterinária o Harnay aprovou e se encontra ativa, de modo a poder realizar Consultas.
• Política de Cancelamento (Cancellation Policy): a política de cancelamento do Centro Veterinário, conforme descrita na cláusula 13.7.
• Cliente (Client): um tutor de animal de companhia que reserva, ou reservou, uma Consulta com o Centro Veterinário, ou que o Centro Veterinário registou como seu cliente no Portal.
• Consulta (Consultation): uma videoconsulta entre um Médico Veterinário do Centro Veterinário e um Cliente, realizada através do Harnay. O Harnay não oferece consultas presenciais.
• Período Isento de Comissão (Fee-Free Period): o período descrito na cláusula 11.4.
• Convidado (Guest): uma pessoa que um Cliente convida a participar numa Consulta através de uma ligação.
• Consulta Imediata (Instant Consultation): uma Consulta que o Centro Veterinário inicia de imediato para um Cliente, conforme descrita na cláusula 6.13.
• Páginas de Listagem (Listing Pages): as páginas de pesquisa, de país, de cidade e outras páginas de descoberta de harnay.com que apresentam Centros Veterinários e Médicos Veterinários.
• Marketplace (Marketplace): harnay.com, através do qual os Clientes encontram e reservam Centros Veterinários: as suas Páginas de Listagem, os perfis públicos dos Centros Veterinários e dos Médicos Veterinários, e as Ligações do Centro Veterinário.
• Descoberta no Marketplace (Marketplace Discovery): o facto de um Cliente encontrar o Centro Veterinário ou um dos seus Médicos Veterinários através das Páginas de Listagem, ou através das páginas de perfil público para as quais estas remetem, e não através de uma Ligação do Centro Veterinário.
• Membro (Member): uma pessoa que pertence ao Centro Veterinário no Portal, quer seja um Médico Veterinário ou um membro do pessoal, incluindo os Administradores.
• Novo Cliente (New Client) e Comissão de Novo Cliente (New-Client Fee): conforme descrito na cláusula 11.
• Participante (Participant): qualquer pessoa que participe numa Consulta: o Cliente, um Convidado e cada Membro que nela participe.
• Portal (Portal): o portal dos centros veterinários em pro.harnay.com.
• Ligação do Centro Veterinário (Practice Link): uma ligação de reserva para o Centro Veterinário ou para um dos seus Médicos Veterinários, que o Centro Veterinário pode partilhar com qualquer pessoa ou publicar, por exemplo no seu sítio web.
• Registos do Centro Veterinário (Practice Records): os dados pessoais que o Harnay trata por conta do Centro Veterinário, na qualidade de seu subcontratante, conforme definidos no ATD.
• Lugar (Seat): o direito de um Médico Veterinário Faturável utilizar o Harnay Pro, incluindo o Vetty Scribe, e ser listado no Marketplace, detido ao abrigo da Subscrição conforme descrito na cláusula 10.1.
• Conta Stripe (Stripe Account): a conta Stripe que o Centro Veterinário abre através do Portal para receber os pagamentos das Consultas.
• Subscrição (Subscription): a subscrição do Harnay Pro do Centro Veterinário, uma por Centro Veterinário, faturada mensalmente.
• Médico Veterinário (Veterinarian): um Membro que é titular de uma licença veterinária e realiza Consultas.
• Comissão de Videoconsulta (Video Consultation Fee): conforme descrito na cláusula 11.14.
• Harnay Pro: tem o significado que lhe é atribuído na cláusula 1.2.
• Vetty Scribe: tem o significado que lhe é atribuído na cláusula 1.5.

3. O SERVIÇO

3.1 O que o Harnay faz. Através do Harnay Pro, o Centro Veterinário é listado junto dos tutores de animais de companhia, recebe reservas e pedidos, realiza Consultas por vídeo, é pago através da sua própria Conta Stripe e recebe um projeto de relatório de consulta preparado a partir de cada Consulta gravada, para o Médico Veterinário rever e assinar. Os seus Médicos Veterinários podem também utilizar o Vetty Scribe nas suas consultas presenciais (cláusulas 1.5 e 8.8).

3.2 O que o Harnay não faz. Fornecemos a tecnologia e a intermediação. A Consulta é um serviço que o Centro Veterinário vende ao Cliente: o Centro Veterinário é o vendedor e o comerciante registado (merchant of record), e o Médico Veterinário é o profissional responsável pela mesma. Não exercemos medicina veterinária, não prestamos aconselhamento clínico e não somos parte no contrato entre o Centro Veterinário e o Cliente.

4. CONTAS, EQUIPAS, CONVITES E FUNÇÕES

4.1 Contas. Cada Membro inicia sessão com o seu próprio endereço de correio eletrónico e palavra-passe, ou com a sua conta Google. Um código único enviado por correio eletrónico confirma um endereço de correio eletrónico. Uma conta é uma única conta Harnay, utilizada também em harnay.com e no Vetty Scribe. Cada Membro deve manter as suas credenciais confidenciais e utilizar o Portal a partir de um dispositivo seguro.

4.2 Uma conta, um centro veterinário. Uma conta pertence, no máximo, a um Centro Veterinário, incluindo no caso dos Administradores. Um grupo de clínicas com vários estabelecimentos constitui um único Centro Veterinário, que integra todos os seus Médicos Veterinários. Uma pessoa que trabalhe para dois centros veterinários sem relação entre si precisa de duas contas com endereços de correio eletrónico diferentes.

4.3 Funções. Cada Membro é um Médico Veterinário ou um membro do pessoal, e qualquer Membro pode também ser Administrador. Os Administradores convidam pessoas, aprovam ou recusam pedidos de adesão, removem Membros, fixam preços e gerem a faturação. O único Administrador de um Centro Veterinário não pode sair do mesmo, nem eliminar a sua conta, enquanto nele permanecerem outras pessoas; deve primeiro tornar outro Membro Administrador. Qualquer Membro do Centro Veterinário pode participar nas Consultas do Centro Veterinário, e o Centro Veterinário decide quais dos seus Membros o fazem.

4.4 Convites. Um Administrador pode convidar uma pessoa, por correio eletrónico, a integrar o Centro Veterinário numa determinada função. Um Médico Veterinário que adira passa a ser titular de um Lugar logo que seja um Médico Veterinário Faturável, sendo esse Lugar cobrado conforme descrito na cláusula 10.3.

4.5 Pedidos de adesão. Quando um Administrador tem um endereço de correio eletrónico verificado no domínio próprio do Centro Veterinário (nunca de um fornecedor de correio eletrónico gratuito), esse domínio torna-se o domínio de adesão do Centro Veterinário. A qualquer pessoa que inicie sessão com um endereço verificado nesse domínio são apresentados o nome, a cidade, o país e o logótipo do Centro Veterinário, podendo pedir para o integrar, e os Administradores veem o nome e o endereço de correio eletrónico da pessoa que faz o pedido. A funcionalidade está ativada por predefinição, e um Administrador pode desativá-la na página "Team" ("Equipa"). Um pedido a que não seja dada resposta no prazo de 30 dias caduca. Quem já pertence a um Centro Veterinário não pode pedir para integrar outro; só pode ser convidado.

4.6 Mudança para outro centro veterinário. Uma mudança começa sempre com um convite do novo Centro Veterinário, e a pessoa confirma que a aceitação do mesmo implica sair do Centro Veterinário a que pertence. Os seus Lugares no antigo Centro Veterinário são libertados. Os registos de consulta e os relatórios que redigiu permanecem no antigo Centro Veterinário como registos deste, continuando a identificá-la como signatária. O seu perfil de médico veterinário e a aprovação da sua licença acompanham-na, sem prejuízo do disposto na cláusula 5.5. Se fosse o último Membro do antigo Centro Veterinário e este detiver registos, o mesmo é encerrado conforme descrito na cláusula 15.3.

5. LICENÇAS E ANÁLISE

5.1 O que é exigido. Para ser listado e reservado, o Centro Veterinário deve ser titular dos documentos que o Anexo 1 (Documentos por país) indica como obrigatórios no país onde o Centro Veterinário está estabelecido, e entregá-los-nos: na maioria dos países, um registo da empresa ou da atividade; uma licença de instalações ou de estabelecimento veterinário, quando esse país, ou o estado ou território do Centro Veterinário, a exija; e, em Itália, um seguro de responsabilidade civil profissional. Cada Médico Veterinário deve ser titular de uma licença veterinária válida emitida no país onde o Centro Veterinário está estabelecido, tal como o Anexo 1 a designa. Um médico veterinário independente regista-se como um Centro Veterinário de uma só pessoa e fornece tanto os documentos do Centro Veterinário como a sua própria licença. Nos Emirados Árabes Unidos, onde um médico veterinário só pode exercer através de um estabelecimento veterinário licenciado, não aceitamos um médico veterinário independente como Centro Veterinário de uma só pessoa. Podemos atualizar o Anexo 1 à medida que a lei se altere; o Portal apresenta sempre a lista atual dos documentos exigidos ao Centro Veterinário.

5.2 A nossa análise. O Centro Veterinário submete os seus documentos, e cada Médico Veterinário a sua licença, no Portal. Um operador do Harnay analisa cada documento antes de o Centro Veterinário ou o Médico Veterinário poder ser reservado. Podemos pedir alterações, recusar uma submissão ou pedir um documento renovado. A nossa análise é uma verificação dos documentos submetidos; não é uma verificação face ao registo de uma autoridade reguladora e não substitui o dever próprio do Centro Veterinário de ser titular de todas as autorizações que a lei lhe exige, constem ou não do Anexo 1, e de garantir que os seus Médicos Veterinários estão habilitados. O Centro Veterinário garante que todos os documentos que ele ou os seus Membros submetem são autênticos, válidos e exatos.

5.3 O que é apresentado publicamente. Os documentos nunca são apresentados publicamente. O número, a autoridade emissora e o país da licença do Médico Veterinário e de um dos documentos aprovados do Centro Veterinário (a sua licença de instalações ou de estabelecimento, quando exista uma registada, ou, caso contrário, o seu registo da empresa ou da atividade), bem como o facto de os termos analisado, são apresentados nas páginas públicas do Centro Veterinário e do Médico Veterinário.

5.4 Caducidade. Alguns documentos, como um registo da empresa ou da atividade, não têm data de caducidade. O Centro Veterinário deve manter válido cada documento que caduque, entregando-nos o documento renovado antes de o documento registado caducar. Lembramos o Centro Veterinário 30 dias, 7 dias e 1 dia antes de um documento obrigatório ou da licença de um Médico Veterinário registados caducarem. Um Centro Veterinário cujo documento obrigatório tenha caducado, ou um Médico Veterinário cuja licença tenha caducado, sai do Marketplace e não pode receber novas reservas até estar registado um documento ou uma licença válidos; as reservas já efetuadas não são canceladas.

5.5 Alterações que o Centro Veterinário deve comunicar. O Centro Veterinário e cada Médico Veterinário devem informar-nos de imediato, através de support@harnay.com, de qualquer alteração de uma licença ou de um dos documentos do Centro Veterinário (incluindo a sua suspensão, restrição, revogação ou substituição) e de qualquer alteração do país onde um Médico Veterinário exerce, incluindo a mudança para um Centro Veterinário noutro país. Podemos suspender o perfil do Médico Veterinário ou do Centro Veterinário até termos voltado a verificar a licença ou o documento. Enquanto um perfil estiver suspenso, não é listado e não pode receber novas reservas.

5.6 Suspensão por risco. Podemos suspender a listagem de um Médico Veterinário ou do Centro Veterinário sem pré-aviso quando consideremos razoavelmente que o bem-estar animal, um Cliente ou a integridade do Marketplace estão em risco, e informaremos o Centro Veterinário do motivo, conforme descrito na cláusula 14.4.

5.7 Informações empresariais. O Centro Veterinário deve fornecer-nos, e manter atualizados, a sua denominação legal, morada, contactos, número de registo e, se o tiver, o seu número de IVA ou outro número de identificação fiscal, para que os Clientes possam saber com quem contratam e para que as nossas faturas ao Centro Veterinário estejam corretas. Podemos apresentar aos Clientes as informações de que estes necessitam, quando a lei o exija.

6. LISTAGEM E RESERVA

6.1 Reservável. As Ligações do Centro Veterinário relativas ao Centro Veterinário e aos seus Médicos Veterinários funcionam a partir do momento em que o Centro Veterinário esteja aprovado e ativo, a sua Conta Stripe tenha as cobranças e os pagamentos ativados, todos os documentos que o Anexo 1 lhe exige estejam aprovados e válidos, e o Médico Veterinário esteja aprovado e a sua licença seja válida.

6.2 Listado. O Centro Veterinário e um Médico Veterinário aparecem nas Páginas de Listagem quando, além disso, o Centro Veterinário seja titular de uma Subscrição em vigor ou de uma isenção que tenhamos concedido, e o Médico Veterinário seja titular de um Lugar ou esteja abrangido por essa isenção.

6.3 Novas reservas. Um Cliente só pode concluir uma nova reserva com um Médico Veterinário, através das Páginas de Listagem ou de uma Ligação do Centro Veterinário, enquanto a Subscrição do Centro Veterinário estiver em vigor ou isenta e esse Médico Veterinário for titular de um Lugar ou estiver abrangido pela isenção.

6.4 A caducidade implica a perda das listagens, nunca dos dados ou das reservas. Se a Subscrição for cancelada, caducar ou for suspensa, o Centro Veterinário e os seus Médicos Veterinários saem das Páginas de Listagem e não podem receber novas reservas de Clientes. O Centro Veterinário mantém a sua conta, o acesso aos seus registos e todas as reservas já efetuadas, que deve honrar.

6.5 Onde os Clientes podem efetuar reservas. Nas Páginas de Listagem, um Cliente encontra e reserva apenas Centros Veterinários do país do próprio Cliente, que é o país que o Cliente indicou na sua conta; o endereço IP do Cliente é utilizado apenas para sugerir esse país e para escolher o que veem os visitantes sem sessão iniciada. Do mesmo modo, através de uma Ligação do Centro Veterinário, só pode efetuar uma reserva o Cliente cujo país seja o país do Centro Veterinário, até que o Centro Veterinário ative no Portal a opção de aceitar clientes que residem no estrangeiro, nos termos da cláusula 7.3. Enquanto essa opção estiver ativada, qualquer pessoa que tenha a Ligação do Centro Veterinário pode reservar através da mesma a partir de qualquer país. O Centro Veterinário pode desativar a opção a qualquer momento; as reservas já efetuadas não são afetadas. O Harnay aplica estes limites ao país que o Cliente indica, e não verifica onde reside um Cliente nem onde o Cliente e o animal se encontram no momento de uma Consulta: um Cliente pode indicar um país que não é o seu, ou estar em viagem. Independentemente do que estes limites permitam, o Centro Veterinário presta apenas os cuidados que possa legalmente prestar no local onde o Cliente e o animal se encontram e, caso contrário, recusa, cancela ou limita a Consulta conforme descrito na cláusula 7.3(b).

6.6 Ordenação. Salvo se a pessoa que pesquisa escolher outra ordem, as Páginas de Listagem ordenam os Centros Veterinários listados pela classificação média das avaliações, depois pelo número de avaliações e depois pelo nome, e ordenam os Médicos Veterinários consoante estejam disponíveis para consultar de imediato, depois pela classificação média das avaliações, depois pelo número de avaliações e depois pelo nome. Numa pesquisa por data, os Médicos Veterinários com horários livres nessa data aparecem primeiro. A ordenação não depende de qualquer pagamento que nos seja feito.

6.7 Disponibilidade. Cada Médico Veterinário publica no Portal os horários que disponibiliza, com qualquer intervalo de margem e prazo de antecedência. O Centro Veterinário mantém a disponibilidade exata e declara os encerramentos.

6.8 Reservas e pedidos. Um Médico Veterinário pode aceitar reservas automaticamente ou analisar cada pedido. Com a aceitação automática, uma reserva fica confirmada e paga de imediato. Com a análise, o pagamento do Cliente é autorizado e cativado, e o Médico Veterinário pode aceitar, recusar ou sugerir outros horários. Um pedido expira 24 horas após ter sido feito ou 30 minutos antes da hora pedida, consoante o que ocorrer primeiro, sendo a cativação então libertada. A aceitação de um pedido efetua a captura do pagamento. O Centro Veterinário deve responder prontamente aos pedidos e honrar as Consultas confirmadas.

6.9 Preços. Os Administradores fixam os preços das Consultas do Centro Veterinário, incluindo um preço igual a zero, para cada tipo de Consulta: um preço dentro do horário de funcionamento do Centro Veterinário e um preço fora dele, na moeda do país do Centro Veterinário. Uma marcação criada pelo Centro Veterinário, incluindo uma Consulta Imediata, tem o preço que o Centro Veterinário fixa quando a cria. O preço apresentado ao Cliente no momento da reserva é o montante total que o Cliente paga e inclui qualquer imposto que o Centro Veterinário deva cobrar. O Harnay não acrescenta qualquer comissão para o Cliente. Uma alteração de preço aplica-se às reservas efetuadas após a mesma, nunca a uma reserva já confirmada.

6.10 Marcações criadas pelo Centro Veterinário. O Centro Veterinário pode criar marcações para os seus próprios Clientes no Portal, gratuitas ou pagas, e enviar uma ligação de pagamento para uma marcação paga. Essas marcações são Consultas por vídeo como quaisquer outras, não dão lugar a Comissão de Novo Cliente e realizam-se ao abrigo destes termos.

6.11 Avaliações. Um Cliente que tenha concluído uma Consulta pode avaliá-la uma vez, com uma classificação e um texto facultativo. O Centro Veterinário pode responder publicamente. As respostas devem ser exatas e corteses e não devem divulgar informações de um Cliente. Podemos remover uma avaliação ou uma resposta que viole os nossos Termos de Serviço ou estes termos.

6.12 Pagamento após a Consulta. Numa marcação que crie no Portal, o Centro Veterinário pode determinar que o Cliente pague após a Consulta. O preço é o que o Centro Veterinário fixa quando cria a marcação e não pode ser alterado posteriormente. Depois de a Consulta se realizar, o Harnay envia ao Cliente, em nome do Centro Veterinário, um pedido de pagamento a pagar através do Harnay no prazo de 7 dias a contar do fim da Consulta, e envia-lhe lembretes um dia e três dias após o envio. Se a Consulta não se realizar, não é enviado qualquer pedido. O Harnay não garante o pagamento, e o seu papel na cobrança do montante é limitado conforme descrito na cláusula 6.14; o Centro Veterinário pode reenviar o pedido a partir do Portal. A Comissão de Videoconsulta é devida logo que a Consulta se realize, quer o Cliente pague quer não, e é cobrada na fatura mensal do Centro Veterinário (cláusula 11.16). Como qualquer marcação criada pelo Centro Veterinário, essa Consulta nunca dá lugar a Comissão de Novo Cliente.

6.13 Consultas imediatas. O Centro Veterinário pode iniciar uma Consulta Imediata, a realizar de imediato, para um Cliente com quem esteja em contacto, por exemplo por telefone. A marcação começa no momento em que é criada, pode situar-se fora do horário publicado do Médico Veterinário e pode sobrepor-se às suas outras marcações. A ligação para entrar é enviada apenas por correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico do Cliente registado no Portal, e inicia sessão do Cliente apenas para essa Consulta. Cabe ao Centro Veterinário ter o consentimento do Cliente para ser contactado desta forma e assegurar que o endereço de correio eletrónico está correto. O Centro Veterinário pode tornar a Consulta gratuita, paga no Centro Veterinário, paga através do Harnay antes de o Cliente entrar, ou paga após a mesma nos termos da cláusula 6.12.

6.14 Montantes não pagos. Um montante a pagar após a Consulta (cláusula 6.12) é devido pelo Cliente ao Centro Veterinário. O papel do Harnay na sua cobrança limita-se ao envio do pedido de pagamento e de no máximo dois lembretes do mesmo, em nome do Centro Veterinário e sem custos adicionais para o Cliente; o Harnay para logo que o pedido seja pago, marcado como pago pelo Centro Veterinário ou expire, e informa o Centro Veterinário quando um pedido expira sem ser pago. O Centro Veterinário pode marcar um pedido como pago quando o Cliente o tenha pago diretamente. Não pode ser acrescentada ao pedido, através do Harnay, qualquer penalização por atraso, juros, encargo de cobrança ou outro montante. Qualquer cobrança posterior é uma questão do próprio Centro Veterinário, fora do Harnay e sob a sua própria responsabilidade, nos termos da lei do seu país, incluindo as regras que protegem os consumidores contra práticas de cobrança desleais. O Harnay nunca faculta os dados de um Cliente a uma empresa de cobrança de dívidas.

7. DEVERES PROFISSIONAIS DO CENTRO VETERINÁRIO

7.1 Padrão de cuidados. O Médico Veterinário é o único responsável pelo conteúdo clínico de cada Consulta: a avaliação, o aconselhamento, qualquer diagnóstico, qualquer prescrição e a decisão de que uma questão não pode ser devidamente tratada à distância e deve ser encaminhada para um exame presencial. Cada Médico Veterinário deve prestar em cada Consulta o padrão de cuidados exigido pela sua profissão e pela sua autoridade reguladora.

7.2 Regras relativas aos cuidados à distância no local onde o Centro Veterinário exerce. O Centro Veterinário garante que os seus Médicos Veterinários atuam dentro dos limites da sua licença, das suas regras deontológicas e da lei do país onde o Centro Veterinário está estabelecido, incluindo as regras que aí regem a consulta à distância, a relação médico veterinário-cliente-paciente e a prescrição à distância. Quando essas regras exijam um exame físico prévio ou uma relação preexistente antes de uma consulta à distância ou de uma prescrição, o Médico Veterinário deve cumpri-las.

7.3 Clientes que residem no estrangeiro. Uma Ligação do Centro Veterinário é pública: qualquer pessoa com quem o Centro Veterinário a partilhe, ou que a encontre onde o Centro Veterinário a publicou, pode utilizá-la. Enquanto a opção de aceitar clientes que residem no estrangeiro estiver ativada (cláusula 6.5), Clientes de qualquer país podem reservar através da mesma. Ao ativar a opção, o Centro Veterinário garante ao Harnay e compromete-se perante o mesmo a que:

• (a) relativamente a cada reserva de um Cliente que resida, ou cujo animal se encontre, fora do país do Centro Veterinário, verifica, antes do início da Consulta, se pode legalmente prestá-la ao abrigo da lei e das regras deontológicas do seu próprio país e do país onde o Cliente ou o animal se encontra;
• (b) quando não possa, ou só o possa fazer em parte, recusa ou cancela a reserva antes do início da Consulta, para que o Cliente seja integralmente reembolsado, ou limita a Consulta ao que possa legalmente prestar; e
• (c) é o único a efetuar essa verificação, e o Harnay não verifica onde se encontram os Clientes ou os animais. O Portal mostra ao Centro Veterinário o país que cada Cliente indicou e assinala qualquer Cliente cujo país não seja o do Centro Veterinário.

Os Clientes que reservam através de uma Ligação do Centro Veterinário enquanto essa opção estiver ativada devem confirmar, antes de pagar, que leram o aviso seguinte, que o Centro Veterinário aceita como uma descrição exata das suas Consultas:

Está a reservar uma videoconsulta à distância com este centro veterinário, cujos médicos veterinários estão habilitados no país do centro veterinário. Se você ou o seu animal estiverem noutro país, o médico veterinário poderá apenas dar conselhos gerais, poderá não conseguir diagnosticar nem prescrever, e uma prescrição poderá não ser válida no local onde se encontra. Uma videoconsulta não substitui um exame presencial e não se destina a urgências.

O aviso não reduz as obrigações do Centro Veterinário ao abrigo da presente cláusula 7.

7.4 Urgências. As Consultas não se destinam a urgências. O Centro Veterinário deve encaminhar um Cliente cujo animal necessite de cuidados urgentes para uma clínica ou um serviço de urgência.

7.5 Direito de livre resolução dos Clientes. O Centro Veterinário é o profissional no contrato relativo a uma Consulta. A cláusula 13.4 estabelece a forma como os Clientes na União Europeia exercem o seu direito de livre resolução e o papel que o Harnay desempenha para o Centro Veterinário.

7.6 Conduta para com os Clientes. O Centro Veterinário e os seus Membros devem tratar os Clientes com cortesia, não devem contactar um Cliente fora do Harnay para uma finalidade com a qual o Cliente não tenha concordado e não devem utilizar dados de Clientes para fins de marketing sem o consentimento do Cliente.

8. GRAVAÇÃO, TRANSCRIÇÕES E RELATÓRIOS DE IA

8.1 Todas as Consultas são gravadas. Todas as Consultas são gravadas e transcritas. Antes de entrar, cada Participante, incluindo os Convidados, é informado de que o áudio da Consulta é gravado e transcrito, e a entrada constitui concordância com essa gravação. Cada entrada é armazenada com a respetiva hora e a versão do aviso apresentado. Não existe a opção de entrar sem gravação. A gravação é efetuada para que o Cliente receba o relatório. Assenta nos contratos ao abrigo dos quais a Consulta se realiza: o contrato do Centro Veterinário com o seu Cliente, os nossos Termos de Serviço, que o Cliente e qualquer Convidado aceitam, e, para os Membros, estes termos e a sua pertença ao Centro Veterinário.

8.2 O que é gravado. Apenas é gravado o áudio do microfone de cada Participante. O vídeo e a partilha de ecrã nunca são gravados.

8.3 Eliminação do áudio. O áudio só é gravado para poder ser transcrito. É eliminado logo que a transcrição seja armazenada. O áudio de uma Consulta que não seja concluída é eliminado de imediato e, em qualquer caso, no prazo de 24 horas.

8.4 Deveres do Centro Veterinário em matéria de gravação. O Centro Veterinário não deve informar um Participante de que uma Consulta não será gravada. Não deve gravar uma Consulta por quaisquer outros meios sem o consentimento de todos os Participantes.

8.5 Relatórios redigidos por IA. Após uma Consulta, é preparado com recurso a inteligência artificial um projeto de relatório a partir da transcrição, das respostas de admissão do Cliente e do perfil do paciente. O projeto contém uma nota clínica para o Centro Veterinário e uma versão redigida para o Cliente, na língua do Cliente. O Médico Veterinário revê e corrige ambas e assina o relatório. Só um relatório assinado é enviado ao Cliente.

8.6 O Médico Veterinário é responsável. O projeto é um auxiliar e pode conter erros ou omissões. O Médico Veterinário é responsável por tudo o que o relatório assinado diz e não deve assinar um relatório que não tenha revisto. O Centro Veterinário pode utilizar a nota clínica como o seu registo da Consulta.

8.7 Prestadores de IA. Os prestadores que transcrevem e redigem por nossa conta podem conservar os dados de entrada durante um curto período para monitorização de abusos, ao abrigo dos seus próprios termos. Nenhum deles pode utilizar os Registos do Centro Veterinário para treinar os seus modelos. O ATD identifica-os.

8.8 Vetty Scribe. Com o Vetty Scribe, um Médico Veterinário que seja titular de um Lugar grava uma consulta presencial num dispositivo à sua escolha. O Vetty Scribe transcreve a gravação e redige um relatório clínico estruturado a partir do que foi dito, num modelo de relatório escolhido pelo Médico Veterinário antes da consulta. O Médico Veterinário revê o projeto, edita-o como entender e assina-o. O Vetty Scribe só pode ser utilizado para gravar consultas veterinárias em que participe o Médico Veterinário que grava. Não envia relatórios aos clientes: o Centro Veterinário entrega ele próprio aos seus clientes os respetivos relatórios, pelos seus próprios meios e sob a sua própria responsabilidade.

8.9 Assegurar a licitude de cada gravação. O Centro Veterinário é responsável pela licitude de cada gravação do Vetty Scribe. Antes de uma consulta ser gravada, o Centro Veterinário deve informar todas as pessoas presentes (o cliente, quem o acompanhe e o seu próprio pessoal) de que a consulta está a ser gravada e porquê, e deve obter o seu consentimento, ou dispor de outro fundamento jurídico nos termos da lei do local onde a gravação é efetuada. Essa lei inclui as leis relativas à gravação de conversas privadas, a legislação de proteção de dados e a legislação laboral. Varia de país para país e, em alguns países, de região para região, e algumas leis exigem o consentimento de todas as pessoas gravadas. Cabe ao Centro Veterinário conhecer as regras que lhe são aplicáveis e cumpri-las. O Centro Veterinário não deve gravar quem tenha recusado ou retirado o seu consentimento, quando o consentimento for o fundamento em que se baseia, e deve interromper uma gravação se uma pessoa presente o solicitar.

8.10 A confirmação do consentimento. Antes do início de uma gravação, o Vetty Scribe pede ao Médico Veterinário que confirme que o cliente deu o seu consentimento, na redação de consentimento do próprio Centro Veterinário ou, se o Centro Veterinário não tiver definido nenhuma, na nossa. Uma vez confirmado o consentimento de um cliente, este fica registado para o Centro Veterinário e não volta a ser pedido. Cada consulta regista que o consentimento foi confirmado, e um relatório não pode ser assinado sem essa confirmação. A confirmação constitui prova do que o Centro Veterinário nos declarou. Não constitui o consentimento em si, nem transfere para nós a responsabilidade do Centro Veterinário nos termos da cláusula 8.9.

8.11 Gravações no dispositivo. O áudio é guardado no dispositivo de gravação antes de ser carregado, para que uma quebra de ligação ou um separador fechado não implique a perda da consulta. Se o dispositivo limpar o seu próprio armazenamento antes de o carregamento terminar, parte de uma gravação pode perder-se. Não garantimos que uma gravação esteja sempre completa.

8.12 Revisão e assinatura de um relatório do Vetty Scribe. Um projeto é redigido apenas a partir do que foi dito na consulta. Constitui um ponto de partida para o registo clínico do próprio Médico Veterinário, e nunca um substituto do mesmo. A transcrição e a redação automáticas podem reconhecer incorretamente o discurso, atribuir palavras ao interlocutor errado, omitir algo que foi dito ou incluir algo que não o foi. O Vetty Scribe verifica cada projeto face à transcrição, mas essas verificações são um auxílio à revisão do Médico Veterinário, e não um substituto da mesma. O Médico Veterinário deve ler integralmente cada projeto antes de o assinar. O Médico Veterinário que assina um relatório é responsável pela sua exatidão e integralidade, pelos cuidados nele registados e pelo cumprimento das obrigações de manutenção de registos e das obrigações profissionais da sua autoridade reguladora, aplicando-se a cláusula 8.6.

8.13 Não é um dispositivo médico. O Vetty Scribe não é um dispositivo médico. Não diagnostica, não prescreve nem recomenda tratamentos, e não oferece apoio à decisão clínica. Nada do que produz constitui aconselhamento veterinário. O Centro Veterinário informa os seus clientes de que os seus relatórios são redigidos com o auxílio de inteligência artificial e revistos por um Médico Veterinário, conforme descrito no ATD e conforme exigido pela lei ou pela sua autoridade reguladora.

8.14 Amostras de voz e de escrita. Um Médico Veterinário pode registar uma breve amostra da sua própria voz. O Vetty Scribe coloca-a no início de cada gravação que efetua, para que a transcrição possa distinguir a sua voz da do cliente. Um Médico Veterinário pode também colar relatórios anteriores como referência de estilo; estes são desidentificados antes de serem armazenados e utilizados apenas para os relatórios desse mesmo Médico Veterinário. Ambos são dados do próprio Médico Veterinário, que detemos na qualidade de responsável pelo tratamento ao abrigo da nossa Política de Privacidade, e uma amostra de voz só é armazenada com o consentimento explícito do Médico Veterinário.

8.15 Áudio e registos do Vetty Scribe. O áudio de uma consulta cujo relatório não tenha sido assinado é eliminado 30 dias após a gravação; durante os últimos 7 desses dias, a consulta indica quantos dias faltam. A eliminação do áudio não elimina a transcrição nem o projeto, pelo que o relatório pode continuar a ser assinado, sem reprodução do áudio. Depois de um relatório ser assinado pela primeira vez, o respetivo áudio é eliminado 7 dias após essa primeira assinatura, e uma retificação posterior não prolonga esse prazo. Estes prazos são fixos e não podem ser alterados pelo Centro Veterinário. A eliminação de uma consulta remove de imediato o respetivo áudio e retira-a das listas do Centro Veterinário; a respetiva transcrição e o relatório permanecem nos registos do Centro Veterinário. As transcrições e os relatórios são conservados como registos do Centro Veterinário enquanto o Centro Veterinário estiver aberto, salvo se o Centro Veterinário nos instruir, por escrito, a apagá-los mais cedo, e são apagados após o encerramento conforme descrito na cláusula 16.

9. REGISTOS, DADOS E CONSERVAÇÃO

9.1 Funções. Relativamente aos Registos do Centro Veterinário, que incluem os registos de clientes e de pacientes do Centro Veterinário, as suas notas e o conteúdo das suas Consultas (a admissão, as mensagens e os ficheiros de chat, a gravação até à sua eliminação, a transcrição e o relatório) e os seus registos do Vetty Scribe, o Centro Veterinário é o responsável pelo tratamento e o Harnay trata-os por sua conta ao abrigo do ATD. Relativamente às contas dos tutores e aos dados do marketplace, incluindo as contas dos Membros, as licenças, as listagens, as reservas, os pagamentos, as avaliações, os registos de Comissões de Novo Cliente e as cópias que cada Cliente conserva na sua própria conta harnay.com, o Harnay é o responsável pelo tratamento e aplica-se a nossa Política de Privacidade. O ATD estabelece essa repartição em pormenor.

9.2 Conservação de registos pelo Centro Veterinário. O Centro Veterinário é responsável pelos seus registos clínicos: por os conservar durante o tempo exigido pela sua autoridade reguladora e pela lei, e por fornecer aos Clientes as informações e as cópias a que estes têm direito. As regras de conservação e de apagamento do Harnay abaixo indicadas não substituem esses deveres. Quando o Centro Veterinário deva conservar um registo durante mais tempo do que o Harnay o conserva, o Centro Veterinário deve exportá-lo antes de o Harnay o eliminar.

9.3 Prazo de conservação do Harnay. O Harnay conserva o conteúdo de cada Consulta (a admissão, as mensagens e os ficheiros de chat, a transcrição e o relatório) durante 5 anos após a última Consulta do Cliente com o Centro Veterinário, eliminando-o depois, tanto dos registos do Centro Veterinário como da conta do Cliente. Os restantes registos de clientes e de pacientes do Centro Veterinário permanecem enquanto a conta do Centro Veterinário estiver aberta, sem prejuízo do disposto na cláusula 15. Os registos do Vetty Scribe são conservados conforme descrito na cláusula 8.15.

9.4 Exportação. Um Administrador pode descarregar uma exportação dos registos do Centro Veterinário a qualquer momento a partir da página "Practice" ("Centro veterinário"), enquanto o Centro Veterinário estiver aberto. A exportação é um ficheiro ZIP com os registos de consulta e os relatórios assinados do Centro Veterinário, incluindo os do Vetty Scribe, as transcrições em formato de texto e as listas das suas Consultas, clientes, pacientes e notas. O áudio não está incluído, porque é eliminado logo que transcrito. Uma ligação de exportação permanece disponível durante 7 dias.

9.5 Clientes registados pelo Centro Veterinário. Quando o Centro Veterinário regista um Cliente com um endereço de correio eletrónico, pode ser criada uma conta de cliente para esse Cliente, para que os relatórios assinados lhe possam chegar. Não é enviada qualquer mensagem de correio eletrónico ao Cliente quando a conta é criada. O Centro Veterinário confirma que tem o direito de nos fornecer os dados desse Cliente e que informou o Cliente de que os seus registos são mantidos no Harnay.

9.6 Comprometimento. O Centro Veterinário deve informar-nos de imediato, através de support@harnay.com, se suspeitar que uma conta ou dados de Clientes foram comprometidos.

10. A SUBSCRIÇÃO E OS LUGARES

10.1 Uma Subscrição mensal, com Lugares automáticos. O Harnay Pro é uma Subscrição por Centro Veterinário, faturada mensalmente. Não existe um plano anual. A Subscrição inclui o Vetty Scribe para os Médicos Veterinários do Centro Veterinário (cláusula 1.5) e o seu preço é fixado por Lugar. Cada Médico Veterinário Faturável é titular de um Lugar, automaticamente: ninguém escolhe Lugares nem os atribui a Médicos Veterinários identificados, e um Membro que não seja Médico Veterinário não necessita de nenhum. Um Lugar é utilizado por um único Médico Veterinário Faturável de cada vez. Para subscrever, o Centro Veterinário necessita de pelo menos um Médico Veterinário Faturável. Não existe um período de experiência gratuito do Harnay Pro.

10.2 Preço, moeda e impostos. A Subscrição é faturada na moeda apresentada no processo de pagamento e na vossa fatura, ao preço aí indicado. Os preços não incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). As Subscrições são faturadas por Brahim Ouasti EI, que exerce a atividade sob a designação comercial Inumbra Labs, e cada fatura indica a nossa morada, o nosso número SIREN e o nosso número de IVA. O IVA é cobrado ao abrigo das regras francesas em matéria de IVA, quando aplicável:

• (a) a um Centro Veterinário estabelecido em França é cobrado o IVA francês, quando aplicável, conforme indicado na fatura;
• (b) um Centro Veterinário estabelecido noutro Estado-Membro da União Europeia que forneça um número de IVA válido é faturado sem IVA francês ao abrigo do mecanismo de autoliquidação (autoliquidation), e liquida o IVA devido no seu próprio país;
• (c) um Centro Veterinário estabelecido fora da União Europeia é faturado fora do âmbito de aplicação do IVA francês, e liquida qualquer imposto devido no seu próprio país.

10.3 Acrescentar um Lugar. Quando um Médico Veterinário passa a ser um Médico Veterinário Faturável, por exemplo quando aceita um convite, quando um Administrador aprova o seu pedido de adesão ou quando aprovamos a sua licença, a Subscrição ganha um Lugar para ele. Esse Lugar é cobrado de imediato, proporcionalmente ao remanescente do período de faturação em curso, e depois mensalmente com a Subscrição. Se essa cobrança falhar, o Médico Veterinário não é titular de um Lugar, e não é listado nem pode ser reservado, até o pagamento ser bem-sucedido. Esta cobrança não se aplica quando esteja livre um Lugar já pago no período em curso: o Médico Veterinário ocupa então esse Lugar sem custo adicional, como descrito na cláusula 10.4.

10.4 Remover um Lugar. Quando um Médico Veterinário deixa de ser um Médico Veterinário Faturável, por exemplo porque sai do Centro Veterinário, elimina a sua conta, ou a sua licença caduca ou é suspensa, deixa de poder receber novas reservas ou gravar com o Vetty Scribe, e deixa de estar listado. As Consultas já reservadas com ele continuam a realizar-se. O Lugar já pago permanece com o Centro Veterinário até ao final do período de faturação em curso, sem crédito nem reembolso, e outro Médico Veterinário que passe a ser faturável nesse período ocupa-o sem custos adicionais. Na renovação, um Lugar de que nenhum Médico Veterinário Faturável seja titular é suprimido.

10.5 Faturação e renovação. Os Lugares são faturados mensalmente de forma antecipada, e a utilização prevista na cláusula 11 mensalmente a posteriori, numa única fatura (cláusula 11.9), através da Stripe. A Subscrição renova-se automaticamente no final de cada período de faturação mensal até ser cancelada. As promoções são aplicadas sob a forma de códigos promocionais da Stripe no processo de pagamento.

10.6 Nenhum Médico Veterinário Faturável. Se o Centro Veterinário não tiver nenhum Médico Veterinário Faturável, a Subscrição termina no final do período de faturação em curso. Se um Médico Veterinário passar a ser faturável antes dessa data, a Subscrição continua. A utilização desse último período continua a ser faturada.

10.7 Alterações de preço. Uma alteração do preço da Subscrição é uma alteração destes termos, efetuada com o pré-aviso descrito na cláusula 23. Aplica-se a partir da primeira renovação do Centro Veterinário posterior à sua produção de efeitos.

10.8 Isenções. Podemos isentar um Centro Veterinário da Subscrição, por escrito, durante um período determinado com data de termo. Não é necessário qualquer Lugar enquanto a isenção durar. Uma isenção não altera as comissões previstas na cláusula 11.

10.9 Pagamentos falhados. Se um pagamento da Subscrição falhar, a Stripe volta a tentá-lo nos dias seguintes, e enviamos três mensagens de correio eletrónico aos Administradores: no dia em que o pagamento falha, que constitui o nosso aviso nos termos da cláusula 14.2; 7 dias depois, como lembrete; e 12 dias após a falha, para informar que a Subscrição será suspensa dentro de 2 dias. O Centro Veterinário permanece listado durante um período de tolerância de 7 dias após o pagamento falhado, saindo depois das Páginas de Listagem até o pagamento ser bem-sucedido. Aplica-se a cláusula 14.2 se o pagamento continuar em dívida 14 dias após ter falhado.

11. A UTILIZAÇÃO E A COMISSÃO DE NOVO CLIENTE

11.1 As comissões para além da Subscrição. Para além da Subscrição, o Harnay cobra ao Centro Veterinário a sua utilização, e nada mais:

• (a) a Comissão de Videoconsulta, por cada Consulta por vídeo, conforme descrito na cláusula 11.14;
• (b) o Vetty Scribe, por minuto gravado, conforme descrito na cláusula 11.15; e
• (c) uma Comissão de Novo Cliente única sobre a primeira Consulta paga que um Novo Cliente reserve com o Centro Veterinário após a Descoberta no Marketplace. Uma reserva efetuada através de uma Ligação do Centro Veterinário nunca dá lugar à Comissão de Novo Cliente, mesmo quando o Cliente é novo para o Centro Veterinário.

O Harnay não cobra qualquer taxa de processamento, nenhuma comissão sobre qualquer outra Consulta e nenhuma comissão ao Cliente. Os montantes aplicáveis ao Centro Veterinário são apresentados na sua página "Billing" ("Faturação") no Portal.

11.2 A taxa. A Comissão de Novo Cliente é uma percentagem do preço da Consulta ou, se for superior, o montante mínimo para a moeda do Centro Veterinário apresentado no Portal. A taxa normal é de 30%. Quando o Harnay tenha acordado por escrito uma taxa diferente com o Centro Veterinário, aplica-se essa taxa, que é apresentada ao Centro Veterinário no Portal. Aplica-se a cada reserva a taxa em vigor no momento da mesma.

11.3 Quem é um Novo Cliente. Um Cliente é um Novo Cliente do Centro Veterinário, salvo se, no momento da reserva, o Centro Veterinário já o conhecer através do Harnay, ou seja, se:

• (a) tiver tido com o Centro Veterinário uma Consulta reservada no Marketplace que tenha sido confirmada ou realizada;
• (b) o Centro Veterinário detiver um registo de paciente relativo ao seu animal que tenha criado ou importado no Portal ou no Vetty Scribe;
• (c) o seu endereço de correio eletrónico constar da lista de clientes que o Centro Veterinário importou;
• (d) já tiver sido registada uma apresentação anterior desse Cliente ao Centro Veterinário, incluindo uma efetuada durante o Período Isento de Comissão; ou
• (e) o Centro Veterinário tiver criado uma marcação para o mesmo no Portal.

O Centro Veterinário deve acrescentar os seus clientes existentes ao Portal, um a um ou por importação, antes de ser listado e antes de partilhar as suas Ligações do Centro Veterinário. Um Cliente registado antes de efetuar a reserva nunca dá lugar à comissão.

11.4 O Período Isento de Comissão. Não é cobrada qualquer Comissão de Novo Cliente sobre uma Consulta reservada durante os 30 dias seguintes à primeira aprovação do Centro Veterinário. Uma apresentação efetuada durante esse período é registada e nunca dá lugar à comissão posteriormente. Uma suspensão e uma reativação posteriores não dão início a um novo Período Isento de Comissão.

11.5 O que nunca dá lugar à comissão. As reservas efetuadas através de uma Ligação do Centro Veterinário, as marcações que o Centro Veterinário cria no Portal, as ligações de pagamento, as Consultas com um Cliente que não seja um Novo Cliente e as Consultas com preço igual a zero.

11.6 Como é cobrada. A Comissão de Novo Cliente é retirada do pagamento do Cliente relativo a essa primeira Consulta, como comissão de aplicação (application fee) sobre a cobrança efetuada na Conta Stripe do Centro Veterinário, ou cobrada na fatura mensal do Centro Veterinário, conforme descrito na cláusula 11.16. Quando é retirada do pagamento e o Médico Veterinário analisa os pedidos, é retirada no momento da captura do pagamento. É apresentada no Portal juntamente com o pagamento. É cobrada uma única vez por Cliente e por Centro Veterinário.

11.7 Reembolsos efetuados através do Harnay ao abrigo das regras de cancelamento. Se o Harnay reembolsar uma Consulta que tenha dado lugar à comissão ao abrigo das regras de cancelamento e de reembolso da cláusula 13, total ou parcialmente, incluindo um reembolso por cancelamento tardio previsto na Política de Cancelamento, um reembolso após um cancelamento pelo Centro Veterinário e um reembolso em caso de livre resolução por um Cliente antes do início da Consulta (cláusula 13.4(b)), a totalidade da comissão é devolvida ao Centro Veterinário, e o Cliente volta a ser um Novo Cliente. Um reembolso em caso de livre resolução depois de a Consulta ter começado segue a cláusula 13.4(c). Um pedido que seja recusado, expire ou seja cancelado antes de se tornar uma Consulta não dá lugar a qualquer comissão. Um reembolso que o Centro Veterinário decida efetuar ele próprio, a partir do Portal ou através da Stripe, segue a cláusula 11.8.

11.8 Reembolsos que o Centro Veterinário decide efetuar. O Centro Veterinário pode reembolsar um Cliente por iniciativa própria, total ou parcialmente, através da função de reembolso do Portal ou diretamente através da Stripe, por exemplo como gesto comercial após um cancelamento tardio ou a falta de comparência de um Cliente. Esse reembolso é debitado do saldo Stripe do Centro Veterinário (cláusula 12.4), e:

• (a) antes do início previsto da Consulta, numa Consulta que não tenha sido cancelada, a Comissão de Novo Cliente é devolvida ao Centro Veterinário e o Cliente volta a ser um Novo Cliente; um reembolso integral cancela também a Consulta, ao passo que um reembolso parcial a mantém. A Comissão de Videoconsulta segue a cláusula 11.14;
• (b) no momento do início previsto da Consulta ou depois dele, ou em qualquer momento numa Consulta que tenha sido cancelada, a Consulta mantém-se tal como está. A Comissão de Videoconsulta e a Comissão de Novo Cliente só são devolvidas ao Centro Veterinário em caso de reembolso integral, isto é, quando os reembolsos efetuados sobre a Consulta devolvem, em conjunto, a totalidade do preço pago pelo Cliente, de uma Consulta que não se realizou (não foi concluída, e o Cliente e um Médico Veterinário do Centro Veterinário não entraram ambos nela). O Cliente volta então a ser um Novo Cliente. Em caso de reembolso parcial, ou de reembolso de uma Consulta que se realizou, o Harnay conserva a Comissão de Videoconsulta e a Comissão de Novo Cliente.

11.9 Uma fatura Harnay por mês. O Centro Veterinário recebe uma fatura Harnay por mês. Essa fatura inclui os Lugares do mês seguinte e a utilização do mês que acabou de terminar: as Comissões de Videoconsulta, os minutos do Vetty Scribe e as Comissões de Novo Cliente, cada tipo de comissão numa única linha, quer tenha sido cobrado na fatura, quer já tenha sido retirado do pagamento de um Cliente. O que já foi retirado do pagamento de um Cliente é então deduzido como saldo aplicado, pelo que nunca é cobrado novamente. Cada comissão é faturada pelo seu montante após qualquer reembolso efetuado antes da emissão da fatura, e o Portal apresenta o detalhe de cada comissão. Um Lugar acrescentado durante o mês é cobrado de imediato, conforme descrito na cláusula 10.3. Cada fatura tem um número sequencial; a nossa denominação (Brahim Ouasti EI, que exerce a atividade sob a designação comercial Inumbra Labs), morada, número SIREN e número de IVA; a denominação, a morada e, se o tiver, o número de IVA do Centro Veterinário; e o IVA conforme descrito na cláusula 11.12. O Centro Veterinário deve manter atualizados os dados referidos na cláusula 5.7 para que as suas faturas estejam corretas.

11.10 Contestações. Se o Centro Veterinário considerar que uma Comissão de Novo Cliente foi cobrada por erro, por exemplo relativamente a um Cliente que já tinha ou a uma reserva efetuada através de uma Ligação do Centro Veterinário, pode contestar a comissão por correio eletrónico para support@harnay.com no prazo de 14 dias a contar da data da fatura que mencione a comissão pela primeira vez, apresentando provas extraídas dos seus próprios registos. Analisamos manualmente cada contestação e respondemos por correio eletrónico. Presume-se que o nosso registo dos clientes do Centro Veterinário está correto, mas essa presunção pode ser ilidida por prova razoável. Se a contestação for julgada procedente, a comissão é devolvida ao Centro Veterinário. Uma comissão não contestada dentro desse prazo é definitiva, salvo em caso de erro manifesto da nossa parte.

11.11 Atribuição de boa-fé. Durante os 90 dias seguintes à primeira visualização pelo Novo Cliente da página do Centro Veterinário no Marketplace ou ao início de uma reserva com o mesmo, o Centro Veterinário não encaminhará deliberadamente a primeira Consulta desse Cliente através de um canal que evite a Comissão de Novo Cliente, tal como uma Ligação do Centro Veterinário, uma ligação de pagamento ou uma marcação criada no Portal, e não registará como cliente existente uma pessoa que não tenha efetivamente tratado anteriormente. Podemos pedir ao Centro Veterinário os seus registos quando um padrão sugira o contrário, no máximo uma vez por ano, e o Centro Veterinário responderá no prazo de 30 dias.

11.12 Impostos sobre as comissões. As comissões previstas na presente cláusula 11 não incluem o IVA. O IVA, quando aplicável, é indicado na fatura mensal em função do país do Centro Veterinário, ao abrigo das regras previstas na cláusula 10.2: IVA francês, quando aplicável, para um Centro Veterinário estabelecido em França; autoliquidação (autoliquidation) para um Centro Veterinário estabelecido noutro ponto da União Europeia; e fora do âmbito de aplicação do IVA francês para um Centro Veterinário estabelecido fora da União Europeia. Um Centro Veterinário estabelecido fora de França liquida qualquer imposto devido sobre as mesmas no seu próprio país.

11.13 Alterações. Uma alteração da taxa normal, ou de qualquer outra parte da presente cláusula 11, é efetuada com o pré-aviso descrito na cláusula 23. Uma taxa acordada só é alterada por acordo.

11.14 A Comissão de Videoconsulta. A Comissão de Videoconsulta é uma comissão fixa por cada Consulta por vídeo, na moeda do Centro Veterinário, no montante apresentado na página "Billing" ("Faturação") do Centro Veterinário. É devida quando a Consulta se realiza, isto é, quando é concluída ou quando tanto o Cliente como um Médico Veterinário do Centro Veterinário nela entraram, e sempre que o Centro Veterinário conserve qualquer parte do pagamento do Cliente, por exemplo após a falta de comparência de um Cliente. Aplica-se a todas as Consultas, quer sejam reservadas no Marketplace, através de uma Ligação do Centro Veterinário ou de uma ligação de pagamento, quer sejam criadas pelo Centro Veterinário no Portal, incluindo uma Consulta gratuita ou paga fora do Harnay. Só é devolvida em caso de reembolso integral de uma Consulta que não se realizou, seja quem for que efetue o reembolso (cláusulas 11.7 e 11.8); um reembolso, integral ou parcial, de uma Consulta que se realizou não a devolve. A transcrição e o projeto de relatório de uma Consulta (cláusula 8) estão incluídos nesta comissão.

11.15 Vetty Scribe. A utilização do Vetty Scribe é cobrada por minuto gravado, ao preço apresentado na página "Billing" ("Faturação") do Centro Veterinário. Cada relatório conta todos os minutos iniciados do seu áudio, conforme medidos pelo nosso fornecedor de transcrição, deduzida a amostra de voz do Médico Veterinário quando exista uma registada, e conta no mínimo 10 minutos. É contado uma única vez, quando a transcrição está concluída, incluindo no caso de um projeto que nunca chegue a ser assinado. Uma gravação na qual não seja detetada fala, ou que seja descartada antes de ser transcrita, não é cobrada. As transcrições e os relatórios das Consultas por vídeo nunca são cobrados como minutos do Vetty Scribe.

11.16 Retirada do pagamento ou faturada. Relativamente a cada pagamento de Consulta, a Comissão de Videoconsulta e qualquer Comissão de Novo Cliente são retiradas conjuntamente do pagamento do Cliente, como comissão de aplicação (application fee) sobre a cobrança efetuada na Conta Stripe do Centro Veterinário, quando, em conjunto, não excedam metade do preço pago. Caso contrário, nenhuma delas é retirada do pagamento, sendo todas cobradas na fatura mensal do Centro Veterinário. A Comissão de Videoconsulta de uma Consulta sem pagamento através do Harnay ou paga após a mesma (cláusula 6.12), bem como os minutos do Vetty Scribe, são sempre cobrados na fatura mensal. Quando estes termos estabelecem que uma comissão é devolvida, uma comissão retirada do pagamento é reembolsada na Conta Stripe do Centro Veterinário, e uma comissão faturada é excluída da fatura ou creditada na fatura seguinte.

12. PAGAMENTOS ATRAVÉS DA STRIPE

12.1 A Conta Stripe. Os pagamentos das Consultas são cobrados através de uma Conta Stripe que o Centro Veterinário abre a partir do Portal. Aplicam-se a essa conta o Connected Account Agreement da Stripe e o Services Agreement da Stripe, e a Stripe recolhe as informações de identidade e bancárias de que necessita ao abrigo dos seus próprios termos. O Centro Veterinário deve concluir o processo de integração da Stripe e manter a sua conta em situação regular; sem as cobranças e os pagamentos ativados, o Centro Veterinário não pode ser reservado. O Centro Veterinário abre o seu painel Stripe através de uma ligação no Portal.

12.2 Cobranças diretas; o Centro Veterinário é o comerciante registado. Todos os pagamentos de Consultas, quer provenham de uma reserva no Marketplace, quer de uma ligação de pagamento, são cobranças efetuadas na Conta Stripe própria do Centro Veterinário. O Centro Veterinário é o comerciante registado (merchant of record): recebe o pagamento, emite qualquer fatura ou recibo a que o Cliente tenha direito e é responsável por qualquer imposto sobre o preço da Consulta. O Harnay nunca detém o dinheiro do Cliente.

12.3 As comissões da Stripe. As comissões de processamento da Stripe sobre cada pagamento de Consulta são suportadas pelo Centro Veterinário. A Stripe fatura-as diretamente à Conta Stripe do Centro Veterinário, às tarifas da Stripe aplicáveis a essa conta. O Harnay não lhes acrescenta nada e não as cobra. As únicas comissões que o Harnay retira de um pagamento de Consulta são a Comissão de Videoconsulta e a Comissão de Novo Cliente, nos casos previstos na cláusula 11.16.

12.4 Reembolsos, litígios e perdas. Os reembolsos são debitados do saldo Stripe do Centro Veterinário. Os estornos (chargebacks) e os litígios suscitados pelo banco de um Cliente, os montantes contestados e qualquer comissão de litígio são tratados entre o Centro Veterinário e a Stripe, de acordo com as regras da Stripe, e são imputados ao saldo do Centro Veterinário. Qualquer saldo negativo diz respeito ao Centro Veterinário e à Stripe, ao abrigo dos termos da Stripe. O Harnay pode fornecer à Stripe os registos de reservas necessários para responder a um litígio.

12.5 Pagamentos ao Centro Veterinário. A Stripe transfere o saldo do Centro Veterinário para a sua conta bancária de acordo com o calendário que a Stripe aplica à conta. O Harnay não fixa qualquer calendário de pagamentos.

12.6 Os nossos poderes na Conta Stripe. O Centro Veterinário autoriza o Harnay a criar cobranças de Consultas na sua Conta Stripe com as comissões do Harnay como comissão de aplicação, nos casos previstos na cláusula 11.16, a capturar ou anular pagamentos autorizados e a efetuar reembolsos na mesma, nos termos da cláusula 13, incluindo os reembolsos que o Centro Veterinário efetue através da função de reembolso do Portal.

13. CANCELAMENTOS, REEMBOLSOS E FALTAS DE COMPARÊNCIA

13.1 As regras. As regras de cancelamento e de reembolso previstas nos nossos Termos de Serviço aplicam-se a todas as Consultas reservadas no Marketplace, com a Política de Cancelamento aplicável à respetiva reserva (cláusula 13.7). Aplicam-se em complemento dos direitos legais do Cliente, incluindo o direito de livre resolução previsto na cláusula 13.4, e nunca os reduzem. Em resumo:

• (a) um Cliente que cancele com uma antecedência pelo menos igual ao prazo de cancelamento gratuito em relação ao início é integralmente reembolsado;
• (b) um Cliente que tenha reservado com uma antecedência inferior ao prazo de cancelamento gratuito em relação ao início e cancele nos 15 minutos seguintes à reserva, antes do início, é integralmente reembolsado;
• (c) qualquer outro cancelamento pelo Cliente é reembolsado na medida do reembolso por cancelamento tardio previsto na Política de Cancelamento: nada, ou 50% do preço;
• (d) um Cliente que não tenha entrado nos 15 minutos seguintes ao início, tendo o Médico Veterinário entrado, é considerado em falta de comparência e não é reembolsado;
• (e) se o Centro Veterinário cancelar, se o Médico Veterinário não tiver entrado nos 15 minutos seguintes ao início, ou se ninguém entrar, o Cliente é integralmente reembolsado;
• (f) um pedido que o Médico Veterinário não tenha aceitado pode ser cancelado a qualquer momento antes da aceitação; a cativação é libertada e nada é cobrado.

13.2 Reagendamento. Um Cliente pode reagendar uma Consulta confirmada para outro horário disponível com o mesmo Médico Veterinário, no máximo duas vezes, e com uma antecedência pelo menos igual ao prazo de cancelamento gratuito da Política de Cancelamento aplicável a essa reserva em relação ao seu início. Nada mais é cobrado.

13.3 Falhas do serviço. Se uma falha do Harnay impedir a realização de uma Consulta, providenciamos, à escolha do Cliente, um reembolso integral a partir da Conta Stripe do Centro Veterinário ou um novo horário com o mesmo Médico Veterinário sem custos adicionais. Em caso de reembolso, a Comissão de Videoconsulta é devolvida nos termos da cláusula 11.14 e qualquer Comissão de Novo Cliente nos termos da cláusula 11.7.

13.4 Livre resolução por Clientes na União Europeia. Um Cliente que resida na União Europeia pode resolver o contrato relativo a uma Consulta no prazo de 14 dias a contar da confirmação da reserva, conforme descrito na secção 10 dos nossos Termos de Serviço. Antes de pagar, o Cliente pede que a Consulta seja prestada durante o prazo de livre resolução e reconhece que o direito se extingue logo que a Consulta tenha sido integralmente prestada.

• (a) O Harnay como mandatário do Centro Veterinário. O Centro Veterinário nomeia o Harnay seu mandatário para receber as declarações de livre resolução dos Clientes (através de support@harnay.com ou de qualquer outra declaração inequívoca que nos seja feita) e para efetuar os reembolsos daí decorrentes, por conta do Centro Veterinário. Uma declaração de livre resolução recebida pelo Harnay considera-se recebida pelo Centro Veterinário. Se o Centro Veterinário receber ele próprio uma declaração de livre resolução, deve reencaminhá-la de imediato para nós.
• (b) Antes de a Consulta começar. Se o Cliente exercer o direito de livre resolução antes de a Consulta começar, reembolsamos integralmente o Cliente, independentemente do disposto na cláusula 13.1, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após nós ou o Centro Veterinário termos recebido a declaração. Quando o pagamento tenha sido apenas autorizado, libertamos, em vez disso, a cativação. A Consulta é cancelada, a Comissão de Videoconsulta e qualquer Comissão de Novo Cliente são devolvidas ao Centro Veterinário e o Cliente volta a ser um Novo Cliente.
• (c) Depois de a Consulta ter começado. Se o Cliente exercer o direito de livre resolução depois de a Consulta ter começado, mas antes de ter sido integralmente prestada, o Cliente paga um montante proporcional ao que foi prestado antes da declaração. Reembolsamos o restante por conta do Centro Veterinário, depois de pedirmos a opinião do Centro Veterinário. A Consulta mantém-se, e a Comissão de Videoconsulta e qualquer Comissão de Novo Cliente são conservadas conforme descrito nas cláusulas 11.14 e 11.8(b).
• (d) A partir do saldo do Centro Veterinário. Todos esses reembolsos são efetuados a partir da Conta Stripe própria do Centro Veterinário e são debitados do seu saldo Stripe, como qualquer outro reembolso.

13.5 Reembolsos pelo Centro Veterinário. O Centro Veterinário pode também reembolsar um Cliente por iniciativa própria, total ou parcialmente, através da função de reembolso do Portal ou diretamente através da Stripe. A cláusula 11.8 estabelece o efeito sobre a Consulta, sobre a Comissão de Videoconsulta e sobre a Comissão de Novo Cliente.

13.6 Fiabilidade. Um Centro Veterinário que cancele ou falte repetidamente a Consultas pode ser removido das Páginas de Listagem nos termos da cláusula 14.4.

13.7 A Política de Cancelamento do Centro Veterinário. Um Administrador define a Política de Cancelamento do Centro Veterinário nas definições de consultas do Portal, dentro dos seguintes limites:

• (a) o prazo de cancelamento gratuito, isto é, até quanto tempo antes do início previsto um Cliente pode ainda cancelar, ou reagendar, sem custos: 1, 6, 12 ou 24 horas, e nunca mais de 24 horas. Salvo escolha diferente do Centro Veterinário, é de 1 hora;
• (b) o reembolso por cancelamento tardio, isto é, o que é reembolsado a um Cliente que cancele mais tarde: nada, ou 50% do preço. Salvo escolha diferente do Centro Veterinário, nada é reembolsado.

As restantes regras da cláusula 13.1 são as mesmas para todos os Centros Veterinários e não podem ser alteradas: o reembolso integral de uma reserva efetuada com uma antecedência inferior ao prazo de cancelamento gratuito em relação ao início e cancelada nos 15 minutos seguintes à reserva, antes do início; a ausência de reembolso em caso de falta de comparência do Cliente, salvo se o Centro Veterinário decidir reembolsá-la nos termos da cláusula 13.5; e o reembolso integral quando o Centro Veterinário cancela, quando o Médico Veterinário não tenha entrado nos 15 minutos seguintes ao início ou quando ninguém entra. A página de reserva mostra a Política de Cancelamento ao Cliente antes de este pagar. A política mostrada fica guardada com a reserva e vincula o Centro Veterinário para essa Consulta, incluindo quando esta é reagendada; uma alteração posterior feita pelo Centro Veterinário aplica-se apenas às reservas efetuadas depois dela. A Política de Cancelamento nunca reduz os direitos legais do Cliente, incluindo o direito de livre resolução previsto na cláusula 13.4, que prevalecem sobre ela.

14. SUSPENSÃO

14.1 O que a suspensão nunca implica. A suspensão nunca elimina os dados do Centro Veterinário e nunca cancela uma reserva já efetuada. O Centro Veterinário mantém o acesso aos seus registos e pode exportá-los, e deve honrar as Consultas já reservadas.

14.2 Suspensão por falta de pagamento. Se um pagamento da Subscrição continuar por pagar 14 dias após ter falhado, suspendemos a Subscrição. A primeira mensagem de correio eletrónico descrita na cláusula 10.9, enviada no dia da falha, constitui o nosso aviso desta suspensão, e as mensagens enviadas 7 e 12 dias após a falha recordam-na ao Centro Veterinário. Enquanto estiver suspensa, o Centro Veterinário e os seus Médicos Veterinários não são listados e não podem receber novas reservas. Quando o montante em dívida for pago, a Subscrição é retomada.

14.3 Inexistência de compensação. Não deduzimos encargos de Subscrição por pagar dos pagamentos de Consultas nem dos pagamentos ao Centro Veterinário.

14.4 Suspensão por violação ou risco. Podemos suspender o Centro Veterinário, um Membro ou uma listagem com efeitos imediatos em caso de violação grave destes termos, de risco para o bem-estar animal ou para um Cliente, de suspeita de fraude, de uma licença sobre a qual existam dúvidas ou de uma exigência legal. Quando suspendemos ou restringimos o Centro Veterinário ou uma listagem, informamos o Centro Veterinário do motivo, por correio eletrónico enviado aos seus Administradores, o mais tardar no momento em que a suspensão produz efeitos e, sempre que possível, da forma de a sanar. O Centro Veterinário pode contestar uma suspensão escrevendo para support@harnay.com, e nós reapreciá-la-emos e responderemos.

15. CANCELAMENTO, ENCERRAMENTO, SAÍDA E CESSAÇÃO

15.1 Cancelamento da Subscrição. Um Administrador pode cancelar a Subscrição a qualquer momento no portal de faturação da Stripe, aberto pelo botão "Manage subscription" ("Gerir subscrição") da página "Billing" ("Faturação") do Centro Veterinário. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, sem reembolso relativamente a esse período; o Centro Veterinário mantém o seu acesso até essa data, e os seus dados mantêm-se. A utilização desse último período continua a ser faturada. O cancelamento do Harnay Pro põe igualmente termo ao Vetty Scribe que inclui. Salvo quando a lei confira um direito a reembolso, os pagamentos da Subscrição não são reembolsáveis.

15.2 Encerramento do Centro Veterinário. Um Administrador pode encerrar o Centro Veterinário a partir da página "Practice". Um Centro Veterinário não pode ser encerrado enquanto tiver Consultas ainda por realizar. O encerramento produz efeitos logo que confirmado:

• (a) todas as subscrições de que o Centro Veterinário seja titular, o Harnay Pro e, caso a tenha, uma subscrição autónoma do Vetty Scribe, são canceladas de imediato, sem reembolso nem crédito relativamente à parte não utilizada do período pago, salvo quando a lei o exija; a utilização do período até ao encerramento continua a ser faturada, numa fatura final;
• (b) o Centro Veterinário e os seus Médicos Veterinários saem do Marketplace;
• (c) todos os Membros perdem de imediato o acesso e os convites pendentes são retirados;
• (d) todos os Membros são informados por correio eletrónico, através de um aviso que não pode ser desativado.

O encerramento não encerra a Conta Stripe do Centro Veterinário, que diz respeito ao Centro Veterinário e à Stripe.

15.3 Após o encerramento. Durante 30 dias após o encerramento, a pessoa que encerrou o Centro Veterinário pode descarregar uma exportação dos respetivos registos e pode reabri-lo, salvo se, entretanto, tiver integrado outro Centro Veterinário. Um Centro Veterinário encerrado porque o seu último Membro se mudou para outro não pode ser reaberto. A reabertura restabelece o acesso, mas não as subscrições canceladas nem os convites retirados. Decorridos 30 dias, os registos do Centro Veterinário são apagados conforme descrito na cláusula 16, e o Centro Veterinário não pode ser reaberto. Se o último Membro de um Centro Veterinário que detenha registos se mudar para outro Centro Veterinário ou eliminar a sua conta, o Centro Veterinário é encerrado da mesma forma; um Centro Veterinário que não detenha registos é eliminado.

15.4 Eliminação de uma conta. Um Membro pode eliminar a sua própria conta a partir de "Account" ("Conta"), sendo de imediato terminadas todas as suas sessões. Se permanecerem outras pessoas no Centro Veterinário, o Membro sai do mesmo: os seus Lugares são libertados, deixa de estar listado, e os registos e relatórios que redigiu permanecem no Centro Veterinário. O único Administrador não pode eliminar a sua conta enquanto permanecerem outras pessoas, e ninguém o pode fazer enquanto tiver Consultas ainda por realizar. Durante 30 dias, a conta pode ser mantida iniciando novamente sessão e escolhendo mantê-la; decorrido esse prazo, é apagada conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

15.5 Cessação por nós. Podemos pôr termo a estes termos relativamente a um Centro Veterinário mediante pré-aviso escrito de 30 dias dirigido aos seus Administradores, com indicação dos nossos motivos. Podemos pôr-lhes termo com efeitos imediatos, com indicação dos nossos motivos, quando o Centro Veterinário tenha violado estes termos de forma grave ou reiterada, quando uma exigência legal ou regulamentar a isso nos obrigue, ou quando a continuação colocaria em risco os animais, os Clientes ou o Marketplace. Se pusermos termo a estes termos por motivo que não seja uma violação por parte do Centro Veterinário, reembolsamos a parte não utilizada de qualquer período de Subscrição pago antecipadamente.

15.6 Dados em caso de cessação. Quando estes termos cessem por qualquer motivo, aplicam-se a cláusula 15.3 e a cláusula 16 como se o Centro Veterinário tivesse sido encerrado no dia da cessação, e o ATD rege a devolução e a eliminação dos Registos do Centro Veterinário.

16. APAGAMENTO E O QUE É CONSERVADO

16.1 Apagamento após o encerramento. Trinta dias após o encerramento de um Centro Veterinário, apagamos:

• (a) as suas notas sobre clientes, pacientes e marcações, os seus registos de clientes e de pacientes, e as suas importações de clientes;
• (b) os ficheiros que acrescentou às marcações;
• (c) o texto clínico dos seus registos de marcações: as notas do Médico Veterinário, o registo da consulta, a transcrição e a nota clínica de cada relatório;
• (d) as suas submissões e documentos de licenças, as suas fotografias e o seu logótipo, e quaisquer registos do Vetty Scribe que detenha;
• (e) as suas adesões, os pedidos de adesão e as exportações, e os contactos e a morada constantes do registo próprio do Centro Veterinário.

Uma conta de cliente que o Centro Veterinário tenha criado a partir de um endereço de correio eletrónico que introduziu é igualmente apagada, mas apenas se o Cliente nunca tiver iniciado sessão na mesma nem a tiver confirmado, e se nenhum outro Centro Veterinário nem nenhuma reserva remeter para ela.

16.2 O que o Cliente conserva. As cópias que cada Cliente conserva na sua própria conta harnay.com (as suas respostas de admissão, as mensagens e os ficheiros de chat e a versão de cada relatório assinado redigida para si) permanecem aí, sob o controlo do Harnay enquanto responsável pelo tratamento, até ao termo do prazo previsto na cláusula 9.3. As avaliações que deixou também continuam a ser suas.

16.3 O que conservamos para efeitos fiscais e contabilísticos. Conservamos durante 7 anos, para efeitos fiscais, contabilísticos e de ações judiciais: o nome e o país do Centro Veterinário e os seus identificadores de faturação; as suas subscrições, faturas, pagamentos, pagamentos ao Centro Veterinário, comissões e reembolsos; e os próprios registos das marcações, sem o texto clínico do Centro Veterinário.

17. CONFIDENCIALIDADE

Cada parte manterá confidenciais as informações não públicas da outra que receba ao abrigo destes termos, incluindo as condições comerciais do Centro Veterinário com o Harnay, os dados de Clientes e as informações não públicas do Harnay sobre os seus produtos, e utilizá-las-á apenas para os fins destes termos. Isto não se aplica a informações que sejam públicas, já conhecidas da parte recetora, desenvolvidas de forma independente, ou que devam ser divulgadas por força da lei, a um tribunal ou a uma autoridade reguladora. Estas obrigações vigoram durante a vigência destes termos e durante 5 anos após a sua cessação e, no caso de dados pessoais, durante o tempo exigido pela lei.

18. PROPRIEDADE INTELECTUAL

18.1 A nossa. O Portal, o Marketplace, o respetivo software, design, textos e elementos gráficos, e o nome e os logótipos Harnay pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Concedemos ao Centro Veterinário e aos seus Membros uma licença não exclusiva e intransmissível para os utilizar ao abrigo destes termos, para a atividade própria do Centro Veterinário, enquanto estes termos vigorarem.

18.2 A vossa. Os registos do Centro Veterinário, o seu perfil, o seu logótipo, os conteúdos que os seus Membros acrescentam e os relatórios que os seus Médicos Veterinários assinam continuam a pertencer ao Centro Veterinário. O Centro Veterinário concede-nos uma licença não exclusiva para os alojar, tratar, apresentar e transmitir na medida do necessário para prestar o serviço, e para apresentar no Marketplace o perfil público, o logótipo, as fotografias e os dados das licenças do Centro Veterinário e dos seus Médicos Veterinários, enquanto estes termos vigorarem e, posteriormente, na medida em que a cláusula 16 o permita.

18.3 Comentários. Podemos utilizar sugestões e comentários sobre o serviço sem qualquer obrigação.

19. UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL

O Centro Veterinário e os seus Membros não devem:

• (a) fornecer informações falsas, submeter um documento que não seja autêntico ou utilizar a conta de outra pessoa;
• (b) utilizar o Portal para qualquer finalidade que não a atividade veterinária do Centro Veterinário;
• (c) recolher dados do Marketplace por meios automatizados;
• (d) interferir com o serviço ou com a sua segurança, ou tentar aceder a dados que não estejam autorizados a ver;
• (e) copiar, modificar ou efetuar engenharia inversa do serviço, exceto na medida em que a lei o permita;
• (f) utilizar dados de Clientes para além do que a Consulta e os registos do Centro Veterinário exigem;
• (g) publicar conteúdos ilícitos, difamatórios ou enganosos, incluindo em respostas a avaliações; ou
• (h) solicitar, redigir ou recompensar avaliações do Centro Veterinário.

20. GARANTIAS E EXCLUSÕES DE GARANTIA

20.1 O nosso compromisso. Prestaremos o serviço com a competência e o cuidado razoáveis e substancialmente conforme descrito no Portal.

20.2 Limites. Para além disso, e na medida em que a lei o permita, o serviço é prestado no estado em que se encontra e consoante a sua disponibilidade. Não garantimos que seja ininterrupto ou isento de erros, nem que gere qualquer volume de reservas. Os projetos de relatório são produzidos por inteligência artificial e podem conter erros; a revisão pelo Médico Veterinário constitui a salvaguarda, e não damos qualquer garantia quanto à sua exatidão. Não somos responsáveis pela conduta dos Clientes, pela disponibilidade da Stripe ou de qualquer outro prestador terceiro, nem pelo cumprimento pelo Centro Veterinário das suas próprias regras deontológicas.

21. RESPONSABILIDADE

21.1 O que não é limitado. Nada nestes termos limita ou exclui a responsabilidade de qualquer das partes por morte ou danos pessoais causados por negligência sua, por fraude ou declarações fraudulentas, por negligência grosseira ou dolo, ou por qualquer situação em que a lei não permita a limitação ou exclusão da responsabilidade.

21.2 Danos excluídos. Sem prejuízo do disposto na cláusula 21.1, nenhuma das partes é responsável perante a outra por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de receitas, perda de negócios ou perda de clientela.

21.3 O limite máximo. Sem prejuízo do disposto na cláusula 21.1, a responsabilidade total de cada parte perante a outra relativamente a todas as reclamações decorrentes ou relacionadas com estes termos e com o ATD está limitada ao total das comissões e encargos que o Centro Veterinário pagou ao Harnay ao abrigo destes termos (encargos de Subscrição e as comissões previstas na cláusula 11) nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à primeira reclamação. Este limite máximo não se aplica às obrigações de pagamento do Centro Veterinário nem à obrigação de indemnização do Centro Veterinário prevista na cláusula 22.1(a) a (c).

22. INDEMNIZAÇÕES

22.1 Pelo Centro Veterinário. O Centro Veterinário indemnizar-nos-á pelos prejuízos, danos e custos razoáveis que soframos em resultado de uma reclamação de um Cliente, de uma autoridade reguladora ou de qualquer outro terceiro, na medida em que a reclamação resulte:

• (a) do conteúdo clínico de uma Consulta ou de um relatório assinado;
• (b) do exercício por um Médico Veterinário sem licença válida ou fora do respetivo âmbito, ou de uma violação da cláusula 7, incluindo a garantia prevista na cláusula 7.3;
• (c) de uma gravação efetuada em violação da cláusula 8.4 ou 8.9;
• (d) da violação pelo Centro Veterinário do ATD ou da legislação de proteção de dados na qualidade de responsável pelo tratamento; ou
• (e) dos impostos do Centro Veterinário relativos às suas Consultas.

22.2 Por nós. Indemnizaremos o Centro Veterinário pelos prejuízos, danos e custos razoáveis que sofra em resultado de uma reclamação de um terceiro segundo a qual a utilização do Portal pelo Centro Veterinário em conformidade com estes termos viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro. Isto não se aplica aos conteúdos que o Centro Veterinário ou os seus Membros acrescentem.

22.3 Condução das reclamações. A parte que pede a indemnização deve informar prontamente a outra da reclamação, permitir-lhe participar na defesa ou assumi-la, não transigir sobre a reclamação sem o seu consentimento (que esta não recusará sem motivo razoável) e tomar medidas razoáveis para limitar os seus prejuízos. Uma indemnização é reduzida na medida em que os prejuízos tenham sido causados pela parte que pede a indemnização.

23. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

Podemos alterar estes termos, incluindo as comissões e encargos, a taxa normal da Comissão de Novo Cliente e o ATD. Damos ao Centro Veterinário um pré-aviso mínimo de 15 dias de qualquer alteração, por correio eletrónico dirigido aos seus Administradores e no Portal, antes de a mesma produzir efeitos, tal como exige o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2019/1150 relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha. Quando uma alteração exigir ao Centro Veterinário adaptações técnicas significativas, damos um pré-aviso mais longo, suficiente para as efetuar. Não é necessário pré-aviso para uma alteração que seja apenas favorável ao Centro Veterinário, nem para uma alteração que nos seja imposta por lei, por uma autoridade reguladora ou por um tribunal, ou que tenhamos de efetuar para fazer face a um perigo imprevisto e iminente, como uma fraude, uma ameaça à segurança ou um risco para a saúde; nesse caso, informamos o Centro Veterinário logo que possível. Se o Centro Veterinário não aceitar uma alteração, pode pôr termo a estes termos antes de a alteração produzir efeitos, nos termos da cláusula 15; a continuação da utilização do Portal após essa data significa que o Centro Veterinário a aceita. Uma alteração nunca se aplica retroativamente. Os pré-avisos de suspensão e de cessação por nossa iniciativa são os das cláusulas 14 e 15, e não os da presente cláusula.

24. LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS

24.1 Lei. Estes termos, e qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com os mesmos ou com o seu objeto, incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual, regem-se pela lei francesa.

24.2 Reclamações e resolução informal. O Centro Veterinário pode apresentar qualquer reclamação relativa ao serviço, incluindo relativa a uma suspensão, a uma listagem ou a uma comissão, escrevendo para support@harnay.com. Em caso de litígio, qualquer das partes pode dar início a uma resolução informal mediante notificação escrita, e as partes negociarão de boa-fé durante pelo menos 30 dias antes de qualquer delas intentar uma ação.

24.3 Tribunais. Os tribunais de Pontoise, em França, têm competência exclusiva para qualquer litígio que não seja resolvido, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de intervenção de terceiros, e cada parte submete-se à mesma. Qualquer das partes pode requerer a qualquer tribunal competente providências urgentes ou cautelares, ou a proteção da sua propriedade intelectual, sem seguir previamente a fase informal.

24.4 Disposições imperativas. Nada na presente cláusula 24 retira um direito que a lei do país onde o Centro Veterinário está estabelecido lhe confere e que não possa ser excluído por acordo.

25. DISPOSIÇÕES GERAIS

25.1 Acordo integral. Estes termos, juntamente com o ATD e os preços apresentados no processo de pagamento e na página "Billing" ("Faturação"), constituem a totalidade do acordo entre o Centro Veterinário e nós relativamente ao Harnay Pro e substituem qualquer acordo anterior sobre a mesma matéria.

25.2 Ordem de precedência. Quando estes termos e o ATD divirjam quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece o ATD.

25.3 Invalidade e renúncia. Se uma parte destes termos for considerada inválida, as restantes continuam a aplicar-se. O não exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.

25.4 Transmissão. Podemos transmitir os nossos direitos e obrigações a um sucessor da nossa empresa, e informaremos o Centro Veterinário quando o fizermos. O Centro Veterinário não pode transmitir a sua conta sem o nosso consentimento.

25.5 Força maior. Nenhuma das partes é responsável por um incumprimento causado por algo que esteja fora do seu controlo razoável, exceto no que respeita às obrigações de pagamento.

25.6 Independência. Com exceção dos poderes limitados que o Centro Veterinário nos confere na cláusula 13.4 para receber declarações de livre resolução e efetuar reembolsos por sua conta, nada nestes termos cria uma sociedade, uma empresa comum (joint venture), uma relação de trabalho ou um mandato entre as partes.

25.7 Notificações. As notificações ao Centro Veterinário são efetuadas por correio eletrónico dirigido aos seus Administradores e no Portal. As notificações para nós são enviadas para support@harnay.com ou, em matéria de proteção de dados, para privacy@harnay.com.

25.8 Aceitação eletrónica. A aceitação eletrónica e os registos eletrónicos são vinculativos e fazem prova do acordo.

25.9 Subsistência. As cláusulas 7, 9, 11, 16, 17, 18, 21, 22, 24 e 25 e o ATD subsistem após a cessação destes termos enquanto forem relevantes.

26. CONTACTO

Brahim Ouasti EI, que exerce a atividade sob a designação comercial Inumbra Labs
Empresário em nome individual (entrepreneur individuel) registado em França (RNE), SIREN 538 543 034, número de IVA intracomunitário FR24538543034
Apoio: support@harnay.com
Privacidade: Brahim Ouasti, privacy@harnay.com

ANEXO 1. DOCUMENTOS POR PAÍS

O presente Anexo indica os documentos que pedimos ao abrigo da cláusula 5.1 em cada país onde o Harnay Pro é oferecido. Um documento obrigatório deve estar aprovado, e válido quando caduque, antes de o Centro Veterinário ou o Médico Veterinário poder ser reservado. Um documento facultativo pode ser entregue como prova adicional; analisamo-lo da mesma forma, mas não é condição da listagem. Os nomes dos documentos são indicados em inglês, tal como o Portal os apresenta.

Um Centro Veterinário é uma clínica, que consulta sempre a partir de instalações, ou um médico veterinário independente registado como Centro Veterinário de uma só pessoa, que consulta a partir das suas próprias instalações ou apenas em linha. Um documento assinalado "com instalações" só é pedido a um Centro Veterinário que consulte a partir de instalações.

O presente Anexo indica o que pedimos. Não constitui uma enumeração completa das autorizações que a lei pode exigir ao Centro Veterinário, as quais continuam a ser da sua responsabilidade (cláusula 5.2). Podemos atualizar o presente Anexo à medida que a lei se altere; o Portal apresenta sempre a lista atual dos documentos de cada Centro Veterinário. Quando acrescentarmos um documento aos obrigatórios, ou tornarmos obrigatório um documento facultativo, informaremos o Centro Veterinário nos termos previstos na cláusula 23, com um pré-aviso suficiente para que o Centro Veterinário possa obter o documento, e este só passa a ser obrigatório quando a alteração produzir efeitos; até lá, é facultativo.

Parte A. O Centro Veterinário

Nos Emirados Árabes Unidos, não são aceites médicos veterinários independentes (cláusula 5.1). Na Austrália, o estado ou território é aquele onde o Centro Veterinário está estabelecido.

Parte B. Cada Médico Veterinário

Cada Médico Veterinário entrega a licença abaixo indicada, emitida no país onde o Centro Veterinário está estabelecido.